Descriminantes Putativas

defesa).  A legítima defesa é classificada em:       Legítima defesa recíproca: é a legítima defesa contra legítima defesa (inadmissível, salvo se uma delas ou todas forem putativas); Legítima defesa sucessiva: é a reação contra o excesso; Legítima defesa real: é a que exclui a ilicitude; Legítima defesa putativa: trata-se de modalidade de erro; Legítima defesa própria: quando o agente salva direito próprio; Legítima defesa de terceiro: quando o sujeito defende direito…

2ª FASE - PENAL A)PENAL 1. Qual a consequência do erro de tipo essencial, que recai sobre elemento do tipo? 2. Qual a teoria adotada pelo Brasil quanto às descriminantes putativas? 3. O que é culpa imprópria? 4. Qual a diferença entre o erro sobre a pessoa e a aberratio ictus? 5. Qual a diferença entre aberratio ictus e aberratio criminis? B)PROCESSO 1. Como é a ação penal nos crimes contra a dignidade sexual? (regra e exceções) 2. Como é a ação penal nos crimes contra a

repulsa, contra o excesso abusivo do agente agredido (temos duas L.D, uma depois da outra) OBS: L.D simultânea não é possível, mas sucessível sim. (alguém me agrediu, eu fui e agredi ele com excesso ele vem e me agride dnvo) e) * Legitima defesa Putativa ou virtual (imaginaria): o agente erra a respeito da situação de l.d e pensa estar em l.d, quando na verdade isso não ocorre. Não configura causa excludente de ilicitude ou antijuricidae, sendo na verdade uma hipótese de erro, que…

penal em branco. Por isso o "dever legal". O agente público, no desempenho de suas atividades, é obrigado, por lei, a violar um bem jurídico. Esta lesão, dentro dos limites aceitáveis, estará justificada por esta descriminante. (Sempre que for Excludente de ilicitude, será descriminante a causa de justificação.) O agente deve ter o conhecimento de que está praticando a conduta em face de um dever imposto pela lei. Exercício regular de um Direito Onde existe o direito, não há…

dificuldades econômicas – a maioria da jurisprudência inadmite a mera alegação de miserabilidade do agente como causa excludente da criminalidade. Assim, dificuldades financeiras, desemprego, situação de penúria, por si sós, não caracterizam essa descriminante. Do contrário, estariam legalizadas todas as condutas dos marginais ou mesmo de grande parte da população desempregada que, por não exercer qualquer atividade laborativa, apoderam-se do patrimônio alheio para sua subsistência.…

defesa: todos os bens são passíveis de defesa pelo ofendido, desde que as autoridades constituídas não possam defendê-los no momento do ataque. 6.3. Espécies de legítima defesa: legítima defesa autêntica ou real (art. 25, CP) e legítima defesa putativa (art. 20, §1º, CP). 6.4. Elementos objetivos: a) agressão a direito seu ou de outrem: a agressão não se confunde com a mera provocação. Somente a primeira permite ao agredido defender-se legitimamente. b) agressão injusta:…

de contrariedade entre a conduta e o ordenamento jurídico. Formal: elaciona-se ao princípio da legalidade ►Espécies Material: relaciona-se aos princípios da fragmentariedade e adequação social. 2.1. Discriminantes legais, supralegais e putativas – distinção. Art. 23 e Art. 20, §1º, ambos do Código Penal. ► As causas legais constituem um rol exemplificativo ou taxativo? ► As causas supralegais colidem com o princípio da legalidade? ART. 23, CP. Não há crime quando o agente…

potencial consciência de ilicitude, a culpabilidade estará afetada na ocorrência de duas hipóteses: - erro inevitável sobre a ilicitude do fato, pelo o que dispõe o artigo 21 CP; - erro inevitável a respeito do fato que configura uma discriminante putativa, artigo 20, §1º; Por sua vez, a exigibilidade de conduta diversa está prejudicada pela ocorrência de: - coação moral irresistível; - obediência hierárquica. Doença Mental: A doença mental, o desenvolvimento mental…

em condições de conhecer o caráter criminoso do fato praticado, pois, com ou sem esse conhecimento, a pessoa está suportando um ataque injustificável e tem o direito de se defender. c) Legítima defesa real contra legítima defesa putativa: na legítima Defesa putativa o agente pensa que está defendendo-se, mas, na verdade, acaba praticando um ataque injusto. Se é certo que ele não sabe estar cometendo uma agressão injusta contra um inocente, é mais certo ainda que este não tem nada…

convencionou chamar de “erro de tipo”, explicitamente descrito no Código Penal, em seu artigo 20: Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. Descriminantes putativas § 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é…