Descriminantes Putativas

sua aplicação e princípios. Crime: fato típico, ilicitude e culpabilidade; tentativa e consumação; desistência voluntária, arrependimento eficaz e posterior; crime impossível, doloso, culposo e preterdoloso; erros de tipo, de proibição e descriminantes putativas; coação irresistível e obediência hierárquica; excludentes de ilicitude e de imputabilidade. Concurso de crimes. Concurso de pessoas. 3. OBJETIVOS 3.1. Objetivo Geral a) Conhecimento dos fundamentos jurídicos do Direito…

modo, não há culpabilidade. O Sistema Finalista que consiste que na Teoria Finalista da ação, “a finalidade é a espinha dorsal da conduta humana” e a Teoria Normativa Pura da culpabilidade, que busca estabelecer qual a natureza jurídica das descriminantes putativas. A estrutura do Sistema Finalista visa a ideia do injusto culpável:fato típico e antijuridicidade e a culpabilidade: imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade da conduta diversa. O dolo passou a ser…

Termos em que, Pede deferimento. Florianópolis, 17 de Janeiro de 2013. Advogado OAB n°. QUESTÕES 1. a) Não praticou crime, pois atuou amparado por descriminante putativa. Art. 20, § 1° do CP. b) Houve excesso doloso, de acordo com o art. 23, § único. 2. a) Resposta a acusação, no prazo de 10 dias, endereçada a vara criminal. b) Não houve excesso. Legítima defesa efetuada com meio…

a excludente do estrito cumprimento do dever legal nos crimes culposos e ) O ataque de um animal bravio enseja a excludente da legítima defesa. 2 – (CESPE - 2009 - PC-RN - Delegado de Polícia) Assinale a opção correta no que concerne às descriminantes. a) O agente que, em legítima defesa, disparar contra seu agressor, mas, por erro, alvejar um terceiro inocente, não responderá por qualquer consequência penal ou civil. b) A atuação em estado de necessidade só é possível se…

extermínio é crime hediondo. Caso de policiais que se juntam em grupo para matar traficantes de uma região. 3. Homicídio Privilegiado ( art. 121, §1º, ) a. Minorante. b. Relevante valor moral. (caso de eutanásia). A eutanasia pode configurar uma descriminante putativa, ensejando erro de proibição. c. Relevante valor SOCIAL. Sentimento coletivo. Várias pessoas moram numa comunidade carente onde há um traficante violento. As pessoas se reúnem e o matam. d. Violenta emoção + injusta…

Culpa Presumida (“in re ipsa”)  Não observar regulamento  Culpa Própria (Propriamente Dita)  Não quer e não assume o risco  Culpa Imprópria (por extensão, por assimilação ou por equiparação)  (Art. 20, p.1) Descriminantes Putativas  Infração Penal Descriminantes putativas § 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa…

a excludente do estrito cumprimento do dever legal nos crimes culposos e ) O ataque de um animal bravio enseja a excludente da legítima defesa. 2 – (CESPE - 2009 - PC-RN - Delegado de Polícia) Assinale a opção correta no que concerne às descriminantes. a) O agente que, em legítima defesa, disparar contra seu agressor, mas, por erro, alvejar um terceiro inocente, não responderá por qualquer consequência penal ou civil. b) A atuação em estado de necessidade só é possível se…

do conceito normativo da tipicidade. 11) Quem, supondo por erro plenamente justificável pelas circunstâncais, que está sendo injustamente agredido, repele moderadamente e usando dos meios necessários a suposta agressão, age a) em legítima defesa putativa. b) em estado de necessidade. c) em estado de necessidade putativo. d) no exercício regular de um direito. e) no estrito cumprimento de um dever legal. 12) As situações abaixo caracterizam o estado de necessidade, EXCETO a) Médico…

censura que a conduta merecer, especialmente por suas consequências. (0,25) ( V ) De acordo com a teoria psicológica da culpabilidade, adotada pelo sistema causalnaturalista da ação, as duas modalidades de erro de permissão que acontecem nas descriminantes putativas são inescusáveis. (0,25) ( F ) A teoria limitada do dolo, cunhada por Mezger para se opor ao Direito Penal autoritário preconizado na Alemanha da época, impunha limitações à teoria extremada, com o objetivo de impedir a…

(ilícita), ou a presença de requisitos da norma permissiva”. Exemplos: - Transportar drogas achando que é alimento. - Manter conversas obscenas com um internauta que só na delegacia, a pessoa descobre ser um menino de apenas 13 anos. DESCRIMINANTE PUTATIVA: Pessoa que supõe se encontrar em estato de necessidade, legitima defesa ou de estrito cumprimento do dever legal. Aplica-se o art 20, $1, 1ª parte. Ou seja, o sujeito age pensando estar em uma situação (age de forma…