A culpabilidade

A culpabilidade tem um significado para a Teoria do Crime e outro significado para Teoria da Pena.
A teoria da pena visa no grau de censurabilidade do ato. No art. 29, ‘caput’ e art. 59, ‘caput’, ambos do CP, fazem alusão a culpabilidade enquanto medida da pena, de acordo com a dosagem da pena. O fundamento da culpabilidade consiste no erro de proibição, inexigibilidade de conduta diversa e inimputabilidade.
A teoria do crime foca a culpabilidade como fundamento da pena, pressuposto necessário o requisito do crime. A culpabilidade vincula-se a devolução dos “sistemas penais”, nome que se dá a concepção sistematizada dos elementos e da estrutura do crime.
O sistema penal clássico originariamente era identificado através do seu sobrenome, pelo seu representante Lizst-Beling-Radbruch. O crime foi distinguido em dois aspectos: o aspecto objetivo e o aspecto subjetivo.
O aspecto objetivo compõe que a doutrina denomina de injusto, é o fato típico e antijurídico. O aspecto subjetivo segundo a doutrina, tratava da culpabilidade, analisada pela concepção pelo dolo ou culpa, é chamada de Teoria Psicológica da Culpabilidade.
A teoria psicológica da culpabilidade é o vínculo psicológico que une o autor ao fato através do dolo e da culpa.
O sistema seguinte é o Sistema Neoclássico (Neokantista) o crime persistia sendo separado em duas partes: injusto (caráter estritamente objetivo, fato típico mais antijurídico) e culpabilidade (é sinônimo de reprovabilidade, juízo negativo da conduta). Fundou a reprovabilidade, o ato só será válido se o sujeito poder agir de outro modo, caso não tenha como agir de outro modo, não há culpabilidade.
O Sistema Finalista que consiste que na Teoria Finalista da ação, “a finalidade é a espinha dorsal da conduta humana” e a Teoria Normativa Pura da culpabilidade, que busca estabelecer qual a natureza jurídica das descriminantes putativas. A estrutura do Sistema Finalista visa a ideia do injusto culpável:fato típico e antijuridicidade e a