Direito penal

Disciplina: Direito Penal 2 24 de maio de 2013

Professor: NOTA:

Aluno:________________________________________________________________

Instruções: A prova é individual. A tentativa de cola será punida com a nota 0. A prova não é de consulta. Questões respondidas a lápis não são passíveis de reclamação quanto à correção. Rasurar anula a questão. Boa Sorte!

1) Em relação às causas de exclusão de ilicitude, assinale a opção incorreta. (1,0) ( ) a) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. ( X ) b) Considera-se causa supralegal de exclusão de ilicitude a inexigibilidade de conduta diversa. ( ) c) Um bombeiro em serviço não pode alegar estado de necessidade para eximir-se de seu ofício, visto que tem o dever legal de enfrentar o perigo. ( ) d) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

2) Tício dispara seu revólver e mata Mélvio, acreditando tratar-se de um animal. A respeito dessa hipótese é correto afirmar que se trata de: (1,0) ( ( ) a) fato típico, pois o dolo abrangeu todos os elementos objetivos do tipo. ) b) erro de proibição, que exclui a culpabilidade.

( ) c) erro de proibição, que gera apenas a diminuição da pena, posto que inescusável. ( X ) d) erro de tipo, que exclui o dolo e a culpa, se escusável.

3) Sobre o tratamento jurídico-penal do erro, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( F ) Nas teorias do dolo normativo, o tratamento do erro varia: se recai sobre fatos, admite-se a escusabilidade total do erro invencível; se recai sobre o direito, afirma- se a inescusabilidade, ainda que invencível o erro. (0,25) ( F ) Para a teoria da culpabilidade que remete à consequência jurídica,