Descriminantes Putativas

agente provoca resultado diverso do pretendido (Art. 73, c/ o Art. 70). f) Sobre o resultado: o agente provoca resultado diverso do pretendido, por acidente ou erro na execução do crime (Art. 74) III - Permissivo: ocorre nas descriminantes putativas ( Art. 20 Parágrafo 1º). 6- O que são excludentes de ilicitude. Explique cada uma delas Respostas: a) Estado de necessidade: consiste na prática do fato típico para salvar de perigo atual, que não provocou por vontade , nem…

As hipóteses em que cabe a legítima defesa são: • Legítima defesa contra agressão injusta de inimputável; • Legítima defesa real contra legítima defesa putativa; • Legítima defesa putativa contra legítima putativa; • Legítima defesa real contra legítima defesa subjetiva; • Legítima defesa putativa contra legítima defesa real; • Legítima defesa real contra legítima defesa culposa. Não cabe legítima defesa quando existe a agressão injusta.

afastar a agressão • Na aferição da intensidade não é necessária a precisão da balança da farmácia, ou do ourives. Espécies de legitima defesa Real/ Própria – possui todos os requisitos legais da legítima defesa, propriamente a reação ao injusto Putativa – ocorrerá quando alguém em erro se julga em legítima defesa. Aplicam-se as disposições acerca do erro Sucessiva – quando houver excesso, permite-se a legítima defesa do agressor inicial como resposta ao excesso. Recíproca –…

preterida por esta, que valorou subjetivamente as questões, ao invés de aplicar critérios objetivos na aplicação da pontuação: QUESTÃO 06: “Estabeleça a distinção entre o desconhecimento da lei, o erro sobre a ilicitude do fato e as descriminantes putativas, indicando as respectivas consequências jurídico-penais.” DA RESPOSTA DO CANDIDATO: “O artigo 21 do CPB, relata que o desconhecimento da lei é inescusável, ou seja, é indiscupável, porém apesar da presunção absoluta de que…

a excludente do estrito cumprimento do dever legal nos crimes culposos e ) O ataque de um animal bravio enseja a excludente da legítima defesa. 2 – (CESPE - 2009 - PC-RN - Delegado de Polícia) Assinale a opção correta no que concerne às descriminantes. a) O agente que, em legítima defesa, disparar contra seu agressor, mas, por erro, alvejar um terceiro inocente, não responderá por qualquer consequência penal ou civil. b) A atuação em estado de necessidade só é possível se…

mas realiza a conduta e causa evento contra Pedro. - resultado diverso do pretendido (aberratio criminis) – este erro incidirá na execução, pois, no momento da execução ocorre um desvio de crime. No artigo 20, parágrafo 1ª, relata as descriminantes putativas: “§ 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é…

(exclui só o dolo, reduz a pena de 1/6 a 1/3). Exigibilidade de Conduta Diversa: Coação Moral Irresistível / Obediência Hierárquica: Aparentemente legal: isenta de pena x manifestamente legal: mera causa de diminuição de pena * A legítima defesa putativa exclui a culpabilidade. A legítima defesa real exclui a antijuricidade. Fato Típico O fato típico é iniciado por uma conduta humana que é produtora de um resultado naturalístico, aqui há um elo que liga a conduta do agente ao…

de obtê-la (consciência potencial). As descriminantes putativas são excludentes de ilicitude imaginárias, permitindo a exclusão da culpabilidade, como se faz com o erro de proibição. Aquele que, imaginando-se resguardado por uma excludente qualquer, pratica um fato típico, se houver equívoco de sua parte, pode ser absolvido por erro de proibição. Há, no entanto, um tratamento legal (art. 20, parágrafo 1º, CP) de erro de tipo quando a descriminante putativa disser respeito aos…

causas excludentes da ilicitude, eximentes ou descriminantes). São normas permissivas, também chamadas tipos permissivos, que excluem a antijuridicidade por permitirem a prática de um fato típico. Conduta típica: a exclusão da antijuridicidade não implica o desaparecimento da tipicidade e, por conseguinte, deve-se falar em "conduta típica justificada". Somente será típico o fato que também for antijurídico; presentes os requisitos de uma descriminante não há que se falar em conduta…

antevisto pelo agente. Culpa própria: não quer o resultado, não assume o risco. Culpa imprópria: é erro de tipo permissivo (pode decorrer de discriminante putativa): é denominada, também, culpa extensiva ou por assimilação: prevê o resultado e pratica a conduta incidindo em erro de tipo evitável ou inescusável que pode decorrer das descriminantes putativas ou dos excessos das causas de justificação. Exemplo: pai atira no filho achando que era ladrão. Pune-se a título de culpa (embora…