direito penal

428 palavras 2 páginas

- Versando sobre as hipóteses em geral
1- (MP-RR, Cespe - Promotor de Justiça - 2001) Assinale a opção correta a respeito das excludentes de antijuridicidade.

a ) Admite-se a excludente de legítima defesa contra a conduta de um inimputável (doente mental ou menor de dezoito anos). b) É aplicável, no crime de homicídio, a excludente do exercício regular de direito.
c) De acordo com a majoritária doutrina e jurisprudência, somente os bens suscetíveis de ofensa material podem ser protegidos pela legítima defesa. d ) É cabível a excludente do estrito cumprimento do dever legal nos crimes culposos e ) O ataque de um animal bravio enseja a excludente da legítima defesa.

2 – (CESPE - 2009 - PC-RN - Delegado de Polícia) Assinale a opção correta no que concerne às descriminantes.

a) O agente que, em legítima defesa, disparar contra seu agressor, mas, por erro, alvejar um terceiro inocente, não responderá por qualquer consequência penal ou civil. b) A atuação em estado de necessidade só é possível se ocorrer na defesa de direito próprio, não se admitindo tamanha excludente se a atuação destinar-se a proteger direito alheio. c) Na legítima defesa, toda vez que o agente se utilizar de um meio desnecessário, este será também imoderado. d) Não é possível a legítima defesa contra estado de necessidade. e) Não é possível legítima defesa real contra quem está em legítima defesa putativa

3 – ( TRF - 4ª REGIÃO - 2010 – Juiz) Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Estado de necessidade é causa legal excludente de ilicitude e coação moral irresistível é causa excludente de culpabilidade.
II. Ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador ou conceito desfavorável emitido por funcionário público em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever de ofício são causas excludentes de ilicitude previstas expressamente na parte especial do Código Penal Brasileiro.
III. É

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