Derecho Constitucional

Academia de Ciência da Re¬nânia do Norte-Westfália (Alemanha); Mem¬bro Correspondente do “Instituto de Derecho Constitucional y Político”, da faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Nacional de La Plata, na Argentina; Membro Correspondente do Grande Colégio de Dou¬tores da Catalunha (Espanha); Membro do Comitê de Iniciativa que fundou a Associação Internacional de Direito Constitucional (Belgra¬do); Membro da “Association Internationale de Science Politique” (França),…

Beatriz Rojas Rojas. O primeiro refere-se No Peru a Constituição dispõe que: "El derecho de propriedad és inviolable. El Estado o garantiza. Se exerce com armoniz com el bien comum y dentro de los limites de liy", texto muito assemelhado ao art. 153 da Constituição Weimar. O segundo refere-se à Colômbia, cujo art. 58 da Constituição de 1993 dispõe que: "Se garantizar la propriedad privada y los demás derechos adquiridos com arregalo a los leyes civiles" e segue: "Cuando de la…

Mendes Cunha, Cátia – Crítica sobre “VIDEOVIGILANCIA, SEGURIDAD CIUDADANA Y DERECHOS FUNDAMENTALES” Siempre cuándo vamos a algun lado, compramos algo, solicitamos un trabajo, pagamos facturas: vivimos ... Y en cada cual de aquellos momentos de nuestra vida, nuestra información personal es utilizada, recogida y procesada. Por eso la necesidad de proteger nuestro derecho a vida privada y consecuentemente nuestros derechos libertades y garantías es un tema que se revela cada vez…

Criminal - Penal - Direito Processual Penal - Direito Público Interno - Cível (is) (Índice suplementar - Use o procurador) Disciplinação sistemática dos meios de prevenção, repressão e punição dos fatos considerados atentatórios à ordem social. Constitucional - competência para legislar sobre: Art. 22, I, CF Conceito de Direito Penal É o conjunto de normas que o Estado emprega para prevenir ou reprimir os fatos que atentem contra a segurança e a ordem social, definindo as…

Gemignani é bacharelando de Direito- PUC São Paulo- Autor do trabalho “A coerência na interpretação dos direitos sociais quando analisados pelo STF: comparação evolutiva do tema- in Jurisprudência Constitucional- como decide o STF? – Malheiros Editores Ltda- São Paulo- 2009 (*) 2 constitucional da matéria. Sustenta a eficácia plena do disposto no inciso I do artigo 7º da CF/88 mesmo ante a inexistência de norma infraconstitucional, por considerar que nosso sistema rejeita o…

Stanley José Lima Costa Júnior RESUMO Os ordenamentos jurídicos, como o brasileiro, possuem características extremamente complexas, além de uma Constituição prolixa e aberta, que garante um abrangente rol de princípios, a colisão entre princípios constitucionais faz parte da prática comum do Direito, o que faz necessária habilidade na resolução dessas incoerências normativas. A questão da colisão se apresenta como um dos mais significativos e efervescentes assuntos a necessitar de uma…

na Constituição 1mperial de 1824. 4. O Município na Constituição de 1891. 5. O Município na Constituição de 1934. 6. O Município na Constituição de 1937. 7. O Município na Constituição de 1946. 8. O Município na Constituição de 1967 e na Emenda Constitucional de 1969. 9. O Município na Constituição de 1988. 10. Posição atual do Município Brasileiro. 11. O regime municipal brasileiro em corifronto com o de outros países: 11.1 Estados Unidos - 11.2 Inglaterra - 11.3 Alemanha - 11.4 França…

conselhos, quase sempre ignorados por litigantes ressentidos e emocionalmente abalados.5 Nesse sentido, contata-se que o processo civil brasileiro sofreu a tão aguardada adequação, capaz de assegurar a aplicação e a concretização dos ditames constitucionais e das legislações correlatas que tratam das questões 4 Antes da reforma que alterou o art. 461 do CPC, o sistema processual contava com o art. 287, que limitava a aplicação da multa diária à sentença, e desde que constasse…

político não será democrático porque a maioria do povo governa a si mesmo, mas se e na medida em que as decisões coletivas tratem o conjunto dos cidadãos com um respeito igual e com atenção igual. Ao interpretar os vagos e abstratos princípios constitucionais, a Corte limita a competência dos parlamentos, não em razão de uma superioridade inerente ao poder judicante, mas em nome da superioridade do poder do povo sobre os demais órgãos constituídos ou constituti- 12142 | RIDB,…

del Título VII (Orden Social), titulada "Los indios". En la ley, las tierras ocupadas por los indígenas tradicionalmente son propiedad de la Unión. El Estado reconoce sus costumbres, las creencias, las tradiciones, las organizaciones sociales y los derechos originarios sobre las tierras que ocupan.. Y legitima a los nativos, así como sus comunidades y organizaciones sean partes en el tribunal. Hasta el Código Civil de 2002, los indígenas se subdividieron en tres clases, según…