Texto origem do municípios maricato

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DIREITO MUNICIPAL

BRASILEIRO

RT RTDP RTFR RTJ STF STJ TA TCE TCU TFR TJ TRE TRF TSE NOTA

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Revista dos Tribunais (SP) Revista Trimestral de Direito Público (SP) Revista do Tribunal Federal de Recursos Revista Trimestral de Jurisprudência (DF) Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça Tribunal de Alçada . Tribunal de Contas do Estado Tribunal de Contas da União Tribunal Federal de Recursos (extinto) Tribunal de Justiça Tribunal Regional Eleitoral Tribunal Regional Federal Tribunal Superior Eleitoral

Capitulo I ORIGENS E EVOLUÇÃO DO MUNICíPIO
1. Origens e evolução do Município: 1.1 O Município na Antigüidade 1.2 O Município na atualidade. 2. O Município no Brasil-Colônia. 3. O Município na Constituição 1mperial de 1824. 4. O Município na Constituição de 1891. 5. O Município na Constituição de 1934. 6. O Município na Constituição de 1937. 7. O Município na Constituição de 1946. 8. O Município na Constituição de 1967 e na Emenda Constitucional de 1969. 9. O Município na Constituição de 1988. 10. Posição atual do Município Brasileiro. 11. O regime municipal brasileiro em corifronto com o de outros países: 11.1 Estados Unidos - 11.2 Inglaterra - 11.3 Alemanha - 11.4 França -11.5 Itália - /1.6 Portugal- /1.7 Espanha -11.8 Argentina.

Nas citações de livros e revistas, o primeiro número indica o volume, e o segundo, após a barra, a página. Na indicação de acórdãos da Justiça estadual, aditamos à sigla do Tribunal a do Estado a que pertence. Para facilidade de consulta, repetimos a indicação de acórdãos quando publicados em diversas revistas.

1. Origens e evolução

do Município

1.1 O Município na Antigüidade O Município, como unidade político-administrativa, surgiu com a República Romana, interessada em manter a dominação pacífica das cidades conquistadas pela força de seus exércitos. Os vencidos ficavam sujeitos, desde a derrota, às imposições do Senado, mas, em troca de sua sujeição e fiel obediência às leis romanas, a

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