Falência e Recuperação Judicial

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A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Tereza Aparecida Asta Gemignani(*)
Daniel Gemignani(*)

“Ora, as mudanças econômicas tornaram necessário fazer circular os efeitos do poder por canais cada vez mais sutis, chegando até os próprios indivíduos, seus corpos, seus gestos, cada um de seus desempenhos cotidianos. Que o poder, mesmo tendo uma multiplicidade de homens a gerir, seja tão eficaz quanto se ele se exercesse sobre um só”
Michel Foucault- Microfísica do poder

Resumo- O artigo analisa a tormentosa questão da eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho. Trata da assimetria de poder das partes envolvidas e foca a abordagem nas dispensas coletivas, fazendo uma leitura
Tereza Aparecida Asta Gemignani é Desembargadora do Tribunal
Regional do Trabalho de Campinas e Doutora em Direito do Trabalhonível de pós graduação pela USP- Universidade de São Paulo
(*)

Daniel Gemignani é bacharelando de Direito- PUC São Paulo- Autor do trabalho “A coerência na interpretação dos direitos sociais quando analisados pelo STF: comparação evolutiva do tema- in Jurisprudência
Constitucional- como decide o STF? – Malheiros Editores Ltda- São
Paulo- 2009
(*)

2 constitucional da matéria. Sustenta a eficácia plena do disposto no inciso I do artigo 7º da CF/88 mesmo ante a inexistência de norma infraconstitucional, por considerar que nosso sistema rejeita o non liquet e propõe meios para sua operacionalização nas diretrizes constantes do artigo 8º da CLT, ressaltando o compromisso que o direito do trabalho tem, desde sua gênese, com a articulação entre a justiça comutativa e a justiça distributiva.
Palavras-chave- direitos fundamentais entre particulares numa relação de trabalho-dispensa coletiva e direito fundamental- colisão entre direitos fundamentais do empregado e do empregador- non liquet- justiça comutativa/justiça distributivaSumário- 1- Introdução; 2- Admirável Mundo Novo; 3Direitos