Denuncia Anonima Direito

19/4/2014 A importância do uso da Verificação Preliminar de Informação (VPI) pela Polícia Judiciária - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.b r/artigos/17820 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.b r A importância do uso da Verificação Preliminar de Informação (VPI) pela Polícia Judiciária Tiago Lustosa Publicado em 11/2010. Elaborado em 10/2010. Nasceu, em decorrência da praxe

Endereço: Qd. 302 Norte, Alameda 01, lt. 01-A, Palmas-TO CEP: 77.006-336 – Telefone: (63) 3219-5201 Assunto: requisição informações/documentos Referência: PAJ/DPU nº 2014/010-00707 – 2º Ofício Assistido: tutela coletiva - P.A Santa Tereza – denúncia anônima Senhor Superintendente, 1. Cumprimentando-o cordialmente e com prestígio na solução extrajudicial de litígios, conforme art. 4.º, II, da Lei Complementar n.º 80/94, bem como nos termos art. 5.º, LXXIV c/c art. 134 da…

Master in Business Administration (MBA), como requisito necessário à obtenção do Diploma. ALEX BESSA JULIANA FREIRE SILVANA BERTÉ IMPLEMENTAÇÃO DE UM CANAL DE DENÚNCIA E ÉTICA CORPORATIVA: UM ESTUDO DE CASO Rio de Janeiro Dezembro/2014 ALEX BESSA JULIANA FREIRE SILVANA BERTÉ IMPLEMENTAÇÃO DE UM CANAL DE DENÚNCIA E ÉTICA CORPORATIVA: UM ESTUDO DE CASO Projeto apresentado por ocasião da conclusão do curso Master in Business Administration (MBA), como requisito…

Segundo a denúncia revisionado no dia 8 de dezembro de 2006, por volta das 16h19min horas, na Rua Jose Coneglian, altura do nº. 37 nesta cidade, trazia consigo para entregar ao consumo de terceiros cerca de 44 gramas de “maconha”, quando foi abordado por policiais militares, que encontraram a referida quantidade de entorpecente no interior de sua bermuda, questionado pelos policiais alegou que tinha adquirido a substância para o consumo próprio, mas em razão de uma denuncia anônima, que…

Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Processual Penal Curso: Professor: Andreia Regis Vaz Nome do aluno: Wellington dos Anjos Torres Data: 23/03/2015 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: Basílio está sendo investigado pela prática de crime. Embora o inquérito não seja realizado sob

país mantém parceria com a ONG SaferNet que recebe denuncias de crimes contra os Direitos Humanos na Internet e mantém o sítio SaferNet , que visa a denúncia anônima de casos suspeitos de pornografia infantil na internet. A partir de 2007 os Conselhos Estaduais da Criança e do Adolescente, com a coordenação nacional da Secretaria dos Direitos Humanos, lançou uma ampla campanha para coibir a prática de crimes contra menores, através de denúncias anônimas feitas através do telefone 100. Em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MOCAJUBA. PROCESSO DE Nº EDILO DE SOUZA OLIVEIRA JUNIOR, Brasileiro, natural de Belém, portador do RG de nº6336031, inscrito no Cadastro de Pessoas físicas sob o nº 005755712-84, residente e domiciliado na Estrada do Maguari, Rua Raimundo Oliveira, 1816, Ananindeua/PA, nos autos em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, por meio de seu Advogado que esta subscreve (documento em anexo),…

descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado sem que tivesse constituído advogado. Á luz do sistema acusatório diga quais são os direitos de Zé Pequeno durante o processo penal, mencionando ainda as características do nosso sistema…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxx 4. Relatório: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxx 5. Fundamentação: A) Questionamento - Inviabilidade de processo disciplinar com base em denúncia anônima: ( É inviável?) Ainda que com reservas, a denúncia anônima é admitida em nosso ordenamento jurídico, sendo considerada apta a deflagrar procedimentos de averiguação, como o processo administrativo disciplinar,…

DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA xxxª VARA CRIMINAL DA CAPITAL COMARCA DE SÃO PAULO-SP Processo nº. xxxxxxxxxxxxxxxx Controle xxxxxxxxxxxx IP xxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx, já qualificado nos autos em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, por sua advogada que esta subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência, xxxxxxxresentar a sua DEFESA PRELIMINAR conforme dispõe o artigo 55 da Lei n.º11.343/06,pelas razões de fato e de…