INCRA Oficio 268 2014 denuncia anomima

Ofício n.º 268/2014/DPU/Palmas Palmas, 04 de abril de 2014.

Ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
Senhor RUBERVAL GOMES DA SILVA
Superintendente Regional do INCRA
Endereço: Qd. 302 Norte, Alameda 01, lt. 01-A, Palmas-TO
CEP: 77.006-336 – Telefone: (63) 3219-5201

Assunto: requisição informações/documentos
Referência: PAJ/DPU nº 2014/010-00707 – 2º Ofício
Assistido: tutela coletiva - P.A Santa Tereza – denúncia anônima

Senhor Superintendente,

1. Cumprimentando-o cordialmente e com prestígio na solução extrajudicial de litígios, conforme art. 4.º, II, da Lei Complementar n.º 80/94, bem como nos termos art. 5.º, LXXIV c/c art. 134 da Constituição da República e do art. 44, inciso X, da mesma Lei Complementar 80/94, é prerrogativa do Defensor Público Federal “requisitar de autoridade pública e de seus agentes, exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessárias ao exercício, de suas atribuições”; expõe e requisita o seguinte:
2. No dia 25/03/2014 recebemos nesta DPU uma carta remetida ao Defensor Público-Chefe. Trata-se de denúncia anônima sobre graves fatos dentro do PA Santa Tereza II, em Silvanópolis-TO, fatos ocorridos em 2013, os quais envolvem o representante da Associação, Sr. Toni Valdinir Jager, a assentada Jenecir Ferreira Guida (parcela n.º 19) e funcionários do INCRA.
3. Relata que, dentro do PA, a Sra. Jenecir Ferreira Guida vem rotineiramente comercialização bebidas alcoólica e causando prejuízos à ordem pública através do desencadeamento de desentendimentos entre assentados, familiares, ameaças de morte, furtos, invasão de domicílios com finalidade de cometimento de crimes sexuais, inclusive contra vulnerável.
4. Diz que os servidores dessa Autarquia quando visitam o PA se hospedam na casa Sra. Jenecir Ferreira Guida, onde bebem, comem e fazem comentários indevidos sobre as atividades do INCRA, além de