Como J Se Viu A Pedofilia N O Caracterizada Como Um Crime E Sim Como Uma Doen A 1
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Como já se viu a pedofilia não é caracterizada como um crime e sim como uma doença, mas alguns crimes são cometidos por influencia dessa doença “pedofilia”, podemos citar como principais o abuso sexual de menores, fotos ou vídeos pornográficas de crianças e adolescentes. O aliciamento de menores já é considerado crime, no caso não seria necessário que acontecesse algo para se caracterizar o crime. Sendo assim a pedofilia é a atração por crianças pré-puberes ou na puberdade e não se considera crime. No Brasil
O termo "crime de pedofilia" é frequentemente utilizado de forma equivocada pelos meios de comunicação. A lei brasileira não possui o tipo penal "pedofilia". A pedofilia, como contato sexual entre crianças e adultos, se enquadra juridicamente no crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal ) com pena de oito a quinze anos de reclusão e considerados crimes hediondos. Os meios de comunicação de forma insistente invocam como verdade a equiparação de uma condição psicológica com um ato criminoso.
Pornografia infantil é crime no Brasil, passível de pena de prisão de dois a seis anos e multa. Artigo 241, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90): Apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores (internet), fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente. Em novembro de 2003, a abrangência da lei aumentou, para incluir também a divulgação de links para endereços contendo pornografia infantil como crime de igual gravidade.45 O Ministério Público do país mantém parceria com a ONG SaferNet que recebe denuncias de crimes contra os Direitos Humanos na Internet e mantém o sítio SaferNet , que visa a denúncia anônima de casos suspeitos de pornografia infantil na internet.
A partir de 2007 os Conselhos Estaduais da Criança e do Adolescente, com a coordenação nacional da Secretaria dos Direitos Humanos,