Denuncia Anonima Direito

PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROCESSO PENAL II Atividades Práticas Supervisionadas –ATPS – Desafio de Aprendizagem - Etapa 3. Apresentada a Universidade Anhanguera de São Paulo - UNIAN - Campus Osasco, como exigência do sétimo semestre, do curso de Direito na disciplina de Processo Penal II, supervisionada pelo Professor Ricardo Martins. OSASCO 2015 5 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 7…

Supervisora de Campo, frente aos enfrentamentos das várias expressões da “questão social” advindas da relação “capital e trabalho”, pois o Assistente Social do CREAS atua frente à violação de direitos, possibilitando o acesso das famílias e indivíduos que necessitam de amparo e apoio do governo, a direitos sócio - assistências e a rede de proteção social. Também relatarei como foi de tremenda importância para meu desenvolvimento como estagiária de Serviço Social, estar inserida em uma…

Direito na I.M Direito Canônico A palavra "canônico" é usada para designar algo referente a Igreja. "Canon" é um termo usado pela Igreja para definir os seus próprios assuntos, usos e costumes. Portanto, Direito Canônico é o direito da Igreja Católica. O Direito Canônico foi, durante a maior parte da Idade Média, o único direito escrito; foi redigido, comentado e analisado a partir da Alta Idade Média e prossegue até os nossos dias. A Igreja admitiu (quase sempre) a dualidade de dois sistemas

CAMARA, DOUTO PROCURADOR DE JUSTIÇA. Em que pese o indiscutível saber jurídico do Meritíssimo Juiz a quo, impõe-se a reforma da respeitável sentença proferida contra o Apelante, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS O RECORRENTE foi condenado em primeiro grau de jurisdição, pela suposta prática delitiva prevista no artigo 157, §2, I e II c/c 61,§2 “h” na forma do artigo 29 do Código Penal brasileiro, em razão da…

com o fito de levar ao conhecimento do titular da ação penal as informações colhidas. O objetivo primordial do Inquérito Policial é reunir provas da materialidade e da autoria de determinado crime, que servirão de fundamento para o oferecimento da denúncia, sendo o mesmo, uma garantia contra apressados e errôneos juízos, formados quando ainda persiste a trepidação moral causada pelo crime, ou antes, para que seja possível uma exata visão do conjunto dos fatos, nas suas circunstâncias…

físicos/mentais. As principais ocorrências são as de violação dos direitos humanos, como violência sexual, abuso financeiro, negligência, violência contra a mulher. Porém eles recebem poucos casos da ultima ocorrência citada, pois as mulheres ainda não possuem a prática da denuncia, muitas delas acham normal, sentem vergonha ou medo de denunciar o agressor. Quais atitudes são adotadas? O CREAS recebe a denuncia através de órgãos, ou denuncias anônimas, realizam a visita domiciliar,…

Escrivao P.F – Nível Superior DISCIPLINA:D.Proc.Penal Professor: Guilherme Madeira Aula 01 MATERIAL DE APOIO Processo Penal Professor Madeira Dicas: -Apenas caderno e lei na reta final! -Fazer uma prova simulada pelo menos! -Pessoal de direito não esquecer das materias “não jurídicas”. Twiter: @madeiradez Blog: professormadeira.com Inquérito Policial Art. 4 a 23 CPP 1) Conceito: é um procedimento administrativo voltado para o fato criminoso e de sua autoria.…

Soldado do Quadro Policial Militar-2 da Brigada Militar do Estado Rio Grande do Sul, Graduando em Direito pela Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre. RESUMO: O presente artigo tem como tema os aspectos gerais e básicos referentes ao Inquérito Policial tratando dos papéis da Autoridade Policial, do Ministério Público e do Judiciário. Mostra, ainda, desde o início da instrução policial com a respectiva denúncia-crime, da sua forma procedimental indo até o seu término com o recebimento…

BRASILEIRO PRÓ-CIDADANIA que tem parceria com o Governo Canadense, através da Agência Canadense de Desenvolvimento Internacional – ACDI/CIDA. 2. INTRODUÇÃO A Ouvidoria pode ser definida como um serviço oferecido à população para receber criticas, denúncias, sugestões, elogios, solicitação de informações e também tirar dúvidas sobre o desempenho dos órgãos municipais, e que termina também por se constituir em instrumento para o fortalecimento da cidadania, na medida em que estimula a…

especificamente nas sociedades anônimas, os sócios são chamados de acionistas, pois nesse tipo de sociedade, o capital se divide em ações obrigando cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir (art. 1.088 Código Civil). São essencialmente dois os tipos de acionista: o minoritário e o controlador Após entendermos o que é uma Sociedade por Ações podemos entender o que é um acionista, qual é o papel dele na sociedade, quais suas obrigações e…