Defesa Prévia Para Lei Seca

de seus pares nem das habilidades que certamente não tem; poderia falecer em razão de uma infecção sanável com um antibiótico à venda em qualquer farmácia. Assim, a vida como tem sido compreendida depende do Direito. É a última fronteira contra a lei do mais forte, impedindo o desenvolvimento das relações sociais. É o Direito que confere a possibilidade de relações sociais estáveis e confiáveis, já que as respostas para os conflitos tendem a ser iguais e proporcionais. Nesse…

Direito. Orientadores: Profª. Lei de ramos de Oliveira e Profª. Sandra Maria França Viana Rio de Janeiro Campus Campos dos Goytacazes 2012 4 5 RESUMO: RESUMO Esta pesquisa, realizada por meio de pesquisa bibliográfica, apresenta como tema central, a descriminalização da maconha no Brasil. Ao longo do trabalho foram tratados os pontos de maior relevância, como: as razões e consequencias da proibição do comércio e plantio, as inovações trazidas pela Lei 11343/06, em…

eles..........06 3.2 A importância da fauna silvestre..............................................07 3.3 Rota de tráfico............................................................................09 3.4 As consequências do desrespeito à fauna e as leis de proteção à fauna silvestre...............................................................................10 4. Objetivos.......................................................................................21 4.1 Objetivo…

consideráveis modificações culturais, sociais e principalmente ambientais. O Homem se colocou à mercê das mais diversas situações, tendo enfrentado nas últimas décadas as consequências de seus atos de forma violenta (tufões, terremotos, tsunamis, secas), uma clara represália da “mãe natureza”, após ser quase que exaurida, para servir as ambições humanas. Mas, ainda que lentamente, está tendo uma percepção mais ampla, dos componentes que o cerca, vindo a entender que necessita sim,…

do rei - Poder centralizado no Monarca Século XVIII Iluminismo - Século das luzes - Os burgos que ganharam dinheiro, mandaram seus filhos estudarem. Começando então a conhecer e questionar – Estudo das leis – Garantia da proteção passou a ser exigida e escrita - Troca da liberdade por leis = Regras “segurança política” (as regras já existiam antes da constituição do Estado) ( Cada povo instituiu suas próprias regras) Mudança política – regras de proteção contra abusos…

foi empregada inicialmente na Conferência Mundial de Meio Ambiente de Estocolmo e foi repetida nas demais Conferências sobre o meio ambiente. Este princípio encontra-se previsto no art. 225, caput da Constituição Federal, ao preceituar o dever de defesa e preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. DIREITO AMBIENTAL I VANESSA CAROLINA FERNANDES FERRARI 2 O raciocínio desenvolvido para construção deste princípio baseia-se no reconhecimento de que o…

TRABALHO PENAL lV – LEI 12850/13 ITABUNA – BA 2013 CARLOS AUGUSTO BEZERRA TRABALHO PENAL lV – LEI 12850/13 Trabalho apresentado a Prof.ª Lara Kauark como instrumento de avaliação na Disciplina de Penal lV. ITABUNA – BA 2013 LEI 12.850/13, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. 1. INTRODUÇÃO À ALTERAÇÃO LEGISLATIVA Publicada no Diário Oficial da União em 05 de agosto de 2013, a Nova Lei das Organizações Criminosas,…

licenciador, o IBAMA, que é responsável pela emissão do LP (Licença Prévia), a autorização mais importante a ser expedida na fase de planejamento do empreendimento. Ela estabelece todas as condições a serem cumpridas para a viabilidade ambiental do empreendimento, após a análise dos possíveis impactos a serem gerados e de programas de redução de impactos negativos e maximização de aspectos positivos. A expedição da Licença Prévia em empreendimentos de grande porte, como Belo Monte, é…

participar da analógico em sinal digital. gestão pública, pelo simples fato de se encontrarem no patamar mínimo da sobrevivência. 31 18 impede que se consolide o espaço da igualdade, deixando 34 recursos para acionar os mecanismos de defesa. equipamentos com uma porta USB. 19 Trojan é um programa que age utilizando o princípio do cavalo de tróia. Após ser instalado no computador, ele libera Elimar Pinheiro do Nascimento. In: No meio da rua – nômades,…

penal nos tempos primitivos. Nos tempos mais remotos os grupos viviam sob a égide de um ambiente natural e religioso, onde os costumes e crenças eram dominantes e estabeleciam as relações de justiça. Todos os acontecimentos ruins (pestes, enchentes, secas, e outros) eram tidos como permissão divina e por estes demandados devido a ira dos deuses. Para tentar conter esta ira, criavam-se as várias proibições, e quando estas não eram obedecidas, resultavam em punições. O cometimento das…