Defesa Prévia Infração Trânsito

ILMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO __________________________________ Qualificação _________________ DEFESA PRÉVIA Para solicitar o reestudo do auto de infração de imposição de penalidade nº ________________, requerendo a sua anulação, ante a observação do disposto na Legislação de Trânsito vigente, pelos fatos e razões a seguir expostos: DOS FATOS No dia ______________________________, na Avenida Ana _______________________ o Recorrente…

503/97, interpor a presente DEFESA PRÉVIA, contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, com fulcro no artigo 244, Inc. I da Lei n° Lei nº 9.503/97, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma. De acordo com a Notificação de Autuação n° 31417067303, de 15 de janeiro de 2014, imputada a MOTOCICLETA DE MARCA HONDA/CG 150 TITAN ES, PLACA JVG2289, sendo a motocicleta autuado na Avenida Augusto Montenegro X, Avenida Centenária. Infração esta cometida com…

AIT LAVRADO POR POLICIAS MILITARES: - PARA ÓRGÃO DE TRÂNSITO NÃO CONVENIADO COM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA; - PARA ÓRGÃO DE TRÂNSITO NÃO INTEGRALIZADO NO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO - SNT. Ilustríssimo Senhor Diretor e/ou Autoridade e/ou Superintendente do ...................... . A Administração Pública só pode exigir quando ela própria cumpre as exigências legais que lhe são impostas. ............., brasileiro, casado, estudante, portador do RG nº .... e CNH nº…

Pedrossian, portador da CNH nº 01752907814, no momento da suposta infração era CONDUTOR do veículo marca GM, modelo Silverado, placa HRH-0526, vem mui respeitosamente, perante V. Sª., tempestivamente, propor, como de fato está proposta a presente I - DEFESA PRÉVIA para solicitar o reestudo do auto de infração de imposição de penalidade nº t048738565, requerendo o cancelamento, ante a observação do disposto na Legislação de Trânsito vigente, pelos fatos e razões a seguir expostos:…

praticamente as mesmas do resultado que constata a presença de álcool no sangue. Em primeiro lugar, conduzir veículo sob a influência de alcool ou de qualquer outra substância psicoativa é infração gravíssima punida com multa, retenção do veículo e suspensão do direito de dirigir por um ano (art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro). Já a configuração do crime de conduzir embriagado, previsto no artigo 306 do CTB, exige a presença de quantidade superior a 6 decigramas de álcool por…

direitos’’ do CP aplicam-se ou não aos crimes definidos no Código de Transito Brasileiro e na Lei Ambiental, pois ambas trazem penas restritivas de direitos. 2. Aplicação substitutiva ou alternativa das penas ‘’restritivas de direitos’’ no CTB Não há qualquer impedimento de ordem legal para que se apliquem as penas ‘’restritivas de direitos’’, previstas no CP, em substituição ás penas privativas de liberdade cominadas no Código de Transito Brasileiro. O CTB comina a pena privativa de…

DEFESA PREVIA Ilustríssimo Senhor Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infração do Departamento De Estradas e Rodagem Do Estado Do Paraná Nome: CPF: RG: – SSP-PR CNH: Residente à: AVENIDA ANTONIO TORMENA N. 1818 Compl.: - Bairro: CENTRO CEP: 87820-000 Município: CIDADE GAUCHA - PR Profissão: EMPRESARIO Proprietário do Veículo: I/HYUNDAI I30 2.0 Placa: ARZ-2334 Marca/Modelo: I/HYUNDAI I30 2.0 Cor: PRETA Espécie: PAS/AUTOMÓVEL…

com endereço na rua Jose Rodrigues dos Santos , casa ao lado do cartório de distrito de Benfica, s/n, CEP 66640590 , Município Benevides/PA (o mesmo do auto de infração), venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor a presente defesa prévia contra a autuação por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma. De acordo com mencionada…

LMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO __________________________________ Qualificação _________________ DEFESA PRÉVIA Para solicitar o reestudo do auto deinfração de imposição de penalidade nº ________________, requerendo a sua anulação, ante a observação do disposto na Legislação de Trânsito vigente, pelos fatos e razões a seguir expostos: DOS FATOSNo dia ______________________________, na Avenida Ana _______________________ o Recorrente foi autuado como

São Paulo ( )RECURSO ADMINISTRATIVO ( X ) DEFESA PRÉVIA 1 – REQUERENTE: Condutor ( X ) Proprietário ( ) Nome: _____________________________________ Endereço: _______________, _______, Bairro: _______ Cidade: Estado: CEP: Fone: (0xx19) __________ 2 – PROPRIETÁRIO: Nome: _____________________________________ Endereço: _______________, _______, Bairro: _______ Cidade: Estado: CEP: Fone: (0xx19) __________ 3 – AIIP – Auto de Infração p/Imposição de Penalidade Órgão: 1…