Defesa Prévia Infração Trânsito

RECURSO MULTA - CINTO DE SEGURANÇA Ref.: Auto de Infração nº XXXXXXXX Informo que contatei pela sítio do DETRAN na internet o presente auto de infração, pela suposta Infração – deixar o passageiro de usar o cinto segurança, expedida em 24/06/2014 as 08:46, referente ao Veículo XXXXX placa XXXXXXX (Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo em anexo), de propriedade de Elisson Lobão Ramos da Silva. DA INFRAÇÃO O recorrente foi supostamente autuado por infringir o art

ILUSTRISSIMO SENHOR DIRETOR GERAL DO DAER/RS AUTO DE INFRAÇÃO SERIE CRV 271137 TRANSPORTES VERA CRUZ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 90464967/0001-17 com sede na Rua Getulio Vargas nº. 408 Bairro Arco Íris, CEP 96880-000 município de Vera Cruz -RS através de seu procurador signatário (mandato em anexo), vem,…

intimações e avisos, vem, com os poderes constantes do instrumento de procuração anexo (doc. 01), perante V. Exa., com o respeito e acato habituais, impetrar: MANDADO DE SEGURANÇA em face de ato do DIRETOR GERAL DO DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DO ESTADO DE ___ - Exmo. Sr. Dr. ____________ com endereço nesta Capital, à Rua ____________, nº ____, expondo, para tanto, as razões que seguem, que caracterizam a violação de direito líquido e certo que lhe assegura as leis em…

Recebida a notificação, o prazo final para apresentação de defesa, conforme aduz a própria notificação está aprazado para XX/XX/XXXX. Assim inteiramente tempestivo o recurso apresentado devendo ser apreciado o seu mérito. MÉRITO Foi instaurado processo administrativo a fim de proceder a suspensão do direito de dirigir do Recorrente, sob a afirmação de ter atingindo XXX (XXXX) pontos, frente a lavratura de X (XXXX) autos de infração. O processo não pode prosperar, pois em…

ESTACIONAMENTO IRREGULAR Talvez este seja o tipo mais comum de multa, devido ao caos que se transformou o trânsito nas grandes cidades, onde é quase impossível encontrar uma vaga para estacionar. Inventam-se dezenas de “vagas especiais” em frente a bancos, farmácias, hotéis, repartições públicas, e o condutor que já paga IPVA, IPTU e dezenas de outros impostos, acaba tendo que pagar também para ocupar uma mera vaga, estacionando seu carro. O sistema de fiscalização funciona com uma…

Chassi n° 9C2KDO55OBR508409, venho, perante Vossa Senhoria, apresentar DEFESA PRÉVIA, requerendo o cancelamento e consequente anulação de suposta infração de trânsito que teria cometido. Conforme o Auto de Infração de trânsito n° C34746617, deste órgão e que segue uma cópia em anexo, cujo enquadramento foi pelo artigo 244 INC I do CTB, conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete de segurança, código da infração 70301. Acontece Sr° presidente, Que ao ser abordado…

Administrativa de Recursos de Trânsito/JARI Recurso de Multa em 1ª Instância REQUERIMENTO E DEFESA PRÉVIA (Nome), (Nacionalidade), inscrito no CPF n° xxx.xxx.xxx-xx, (Endereço), CEP xx.xxx-xxx, na cidade de, (Estado), vem por meio deste, solicitar que a multa de série xxxxxx, referente veículo de placas xxxxxx, seja substituída pela penalidade de Advertência conforme prevê o art. 267 do CTB: Art. 267. Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/SP. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, xxxxxxxxxxxxxx, portador da cédula de identidade de nº MG-XXXXXXXXXXXX, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua XXXXX, n.º XXXXX, Bairro XXXXXX, no município de XXXXXX, CEP XXXXXXXX, estado de Minas Gerais, por seus bastante procuradores e advogado que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença do…

Santo-ce, devidamente identificada como a condutora responsável pela suposta infração ora ocorrida, vem, respeitosamente, “oportune tempore”, perante os ilustríssimos julgadores, com fundamentos na lei nº 9.503-97 e seus artigos 96,281,282,286 e 287, propor o presente. NESTES TERMOS- PEDE DEFERIMENTO DA AUTUAÇÃO ____________________________________ REQUERENTE Cuja infração foi emitida pelo departamento municipal de transito-Demutran-Brejo Santo-ce, parte ora recorrida. RECURSO

ILMO. SR. DIRETOR DO DETRAN/ A.I.T. Nº: DEFESA DE INFRAÇÃO Placa: PA JONATAS , brasileiro, inscrito no RG sob nº , SSP/PA, CPF:, residente e domiciliado na Trav. , onde receberá as notificações, com fundamento no CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, Lei nº 9.503 de 23/09/97 , pelas razões de fato e de direito que se alinham abaixo vem, apresentar DEFESA DE INFRAÇÃO contra o auto de infração nº, referente ao veículo de placa /PA, licenciado no município de /Pa, nos termos expressos abaixo: