Defesa Processual

Em relação ao domicílio, pode-se dizer que é necessária a determinação de um local certo, onde a pessoa possa ser localizada, principalmente para fins processuais, ou seja, para facilitar a localização de forma que a pessoa possa ser encontrada para responder, cumprir uma obrigação, atuar como testemunha, dentre outras finalidades necessárias ao andamento de um processo. Mas para desenvolver esse estudo é importante verificar a diferença entre os termos domicílio e residência.…

Maria Isabel D' Andrade Sousa Moniz Objetivo de Aprendizado A ação, a exceção e o processo • Ação • Defesa do réu (exceção) • Classificação dos processos • Identificação da ação e do processo • Processo Nesta unidade, iremos discutir o direito de ação, a exceção e o processo. Esses temas são de grande importância para que possamos entender a dinâmica do Direito Processual. Nesta unidade iremos aprofundar alguns conceitos sobre a ação e o processo. Há diversos conceitos…

compreender a Ciência Processual Civil, no que tange o Controle de Constitucionalidade dos atos processuais e das leis e princípios do Código de Processo Civil. Índice 1 Estudo de Caso: Brasil 2 Princípio da inafastabilidade da jurisdição 3 Princípio do juiz natural 4 Princípio do contraditório e ampla defesa 5 Princípio da inadimissibilidade de provas ilícitas 6 Princípio da publicidade 7 Princípio da fundamentação das decisões 8 Princípio da lealdade processual 9…

do processo do trabalho, a defesa do reclamado será apresentada em audiência. Com efeito, na Justiça do Trabalho, proposta a inicial trabalhista, o reclamado será notificado, via postal, para comparecer à audiência, onde, querendo, apresentará sua defesa. Aberta a audiência e não havendo acordo, estabelece o art. 847 da CLT que o reclamado terá 20 minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes. A defesa do reclamado pode ser tanto

Por fim adentrará na polêmica questão acerca da (in)constitucionalidade do instituto, tema bastante discutido atualmente, uma vez que sua obrigatoriedade pode caracterizar um impedimento ao duplo grau de jurisdição, caracterizando um cerceamento de defesa. PALAVRAS-CHAVE: Processo do trabalho; Recursos; Depósito Recursal; Finalidade; (In)Constitucionalidade. 1. Introdução Na Justiça do Trabalho ao interpor recurso, necessário se faz o preparo recursal, que é composto pelas custas e pelo…

ESTUDO! 1ª Tópico – ARQUIVO CORROMPIDO ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. 2. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. 3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. 4. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. DEMAIS TÓPICOS Direito processual é ramo da ciência jurídica que trata do conjunto de regras e princípios que regulamentam o exercício da função jurisdicional do…

fundamentam o legislador na elaboração da norma. Trata-se, pois, de sua função informativa. Atua, também como fonte integradora da norma, suprindo as omissões e lacunas na aplicação da lei, a partir da sua função interpretativa. 2 – Princípios da Justiça Processual do Trabalho: Tendo em vista o conceito citado acima, podemos citar os seguintes princípios: · Princípio da proteção: corresponde à observância rigorosa da lei, pois o juiz deverá observar na prática de seus atos o…

pede para que se faça a citação do réu. - pede o arquivamento I.P > Juiz > M.P {- denuncia} --------------àJuiz{recebe --> citação do réu –> defesa Preliminar - pede novas diligências *não recebe -> absolutória --> RE.S.E Processual Penal Entendendo o procedimento comum ordinário do processo penal Mary Mansoldo Resumo: Trata-se de…

Contraditório e Ampla defesa Consta no art. 5º, LV da Constituição Federal: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios…

processo sem o advento do réu que será chamado ao processo justamente com sua citação. Nas palavras de Antonio Carlos Marcato (Código de Processo Civil Interpretado, Atlas 2008, pg. 989): “ato de integração do sujeito passivo na relação jurídico-processual, a citação deve ser realizada com a observância dos requisitos legais, sob pena de invalidade.” Na mesma linha Luiz Rodrigues Wambier ( Curso Avançado de Processo Civil vol. I, Revista dos Tribunais 2008, pg. 389): “Não existindo, ou…