Defesa Processual

DE ENSINO SUPERIOR PLANALTO O CERCEAMENTO DE DEFESA NOS EMBARGOS DE EXECUÇÃO FISCAL – DA NECESSIDADE DE GARANTIA DE JUÍZO PARA EXERCER O DIREITO DE DEFESA E CONTRADITÓRIO MARCELO SAYÃO CARVALHO ARAUJO Projeto de pesquisa apresentado como requisito para a aprovação na disciplina Metodologia Científica do curso de Direito do Instituto de Ensino Superior Planalto - IESPLAN BRASÍLIA – DF 2014 O CERCEAMENTO DE DEFESA NOS EMBARGOS DE EXECUÇÃO FISCAL –…

Introdução : Esta monografia tem como objetivo a análise da inversão do ônus da prova sob o prisma do Código de Defesa do Consumidor. Dentre as diversas situações probatórias na relação consumerista, cumpre distinguir e examinar como se opera a medida da inversão do ônus probatório em cada hipótese específica. Com efeito, tendo no universo contratual do setor poderosas empresas, detentoras de tecnologias próprias, ao lado de pessoas normais do povo consumidor, além de profissionais e de outras

problema a partir da ótica forjada no modo liberalindividualista-normativista de produção do Direito.” Lenio Luiz Streck (Hermenêutica e(m) Crise) RESUMO O presente trabalho se propõe a esboçar um ensaio acerca dos limites da substituição processual pelos sindicatos, considerando as discussões jurisprudências e doutrinárias existentes sobre as interpretações que se pode atribuir ao inciso III do artigo 8º da Constituição Federal (CF) de 1988, bem como o…

Resumo de Direito Processual Penal Assunto: INTRODUÇÃO AO PROCESSO PENAL Autor: DESCONHECIDO INTRODUÇÃO AO PROCESSO PENAL Introdução ------------------------------------------------- Noções Gerais “Jus Puniendi”: Quando ocorre uma infração penal, surge o “jus puniendi”, ou seja, o direito de punir exercido pelo Estado. Processo: O processo é o meio que possibilita o exercício do direito de punir do Estado. Funciona ele como um complexo de atos…

significa que todo acusado é presumido inocente, até que seja declarado culpado por sentença condenatória, com trânsito em julgado. / Está previsto no art. 5º, LVII, da CF/88. / Tem por objetivo garantir que o ônus da prova cabe à acusação e não à defesa. / Confirma a excepcionalidade e a necessidade das medidas cautelares de prisão; outras medidas constritivas aos direitos individuais devem ser excepcionais e indispensáveis, como ocorre com a quebra dos sigilos fiscal, bancário e…

- Sujeitos processuais penais (Art. 251 a 281 CPP) A palavra parte no processo, no sentido técnico processual, refere-se tanto àquela pessoa que pede algo em juízo quanto àquela perante a qual é feito o pedido. Resumidamente, de uma maneira simples, temos que as partes seriam o autor (que pede) e o réu (do qual ou perante o qual se pede). Dessa forma, podemos asseverar que, na posição de parte, temos, de um lado, parte acusatória (em regra o MP, mas, excepcionalmente pode ser o próprio…

também para que o valor não seja irrisório. Processual Civil Resposta do réu Martha Rosinha Sumário: 1. Introdução: do Direito de Defesa. 2. Das respostas. 2.1. Forma e Prazo. 3. Contestação. 3.1. Conteúdo. 3.1.1. Preliminares. 3.2. Ônus da Impugnação. 4. Exceções. 4. 1. Exceção de Incompetência. 4. 2. Exceção de Impedimento e Suspeição. 5. Referências Bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO: DO DIREITO DE DEFESA. O processo civil brasileiro utiliza-se do…

MICHEL GRISI SAMPAIO CARVALHO PROCEDÊNCIA : 8ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. A simples alegação de que a testemunha não compareceu à audiência de instrução, não autoriza o adiamento da audiência, inexistindo, desse modo, o apontado cerceamento do direito de defesa. Necessário pontuar que, neste caso, a parte não se acautelou contra possíveis contratempos, depositando,…

CODIGO PROCESSUAL CIVIL 1) Quais são os Princípios Gerais do Direito Processual Civil? Princípio do devido processo legal; Princípio da ampla defesa; Princípio da proibição da prova ilícita; Princípio do duplo grau de jurisdição; Princípio da Imparcialidade do Juiz; Princípio da motivação das decisões; Princípio da publicidade dos atos processuais; Princípio da Celeridade Processual; Princípio da Isonomia; Princípio verdade formal; Lealdade processual; Oralidade;…

DEFESAS DO EXECUTADO Recentemente, o Código de Processo Civil passou a contar com três modalidades de defesa do executado, a saber: os embargos oferecidos pela Fazenda Pública, os embargos opostos em execução de título extrajudicial e a impugnação ao cumprimento da sentença. As hipóteses de cabimento destes instrumentos processuais também foram reguladas taxativamente pela lei, mas a interpretação sobre cada um deles não é uniforme. E essa falta de 2 uniformidade doutrinária e jurisprudencial