Defesa Previa Oab Dativo

República? .........................................................................662 10.4.8. Conselho da República ..........................................................................................................663 10.4.9. Conselho de Defesa Nacional................................................................................................663 10.4.10. Crimes de…

11.232/05, estuda-se o processo sincrético, explanando as conseqüências da nova redação do § 1º do artigo 162, que alterou o conceito de sentença, a natureza jurídica da multa imposta pelo artigo 475-J, além de considerações acerca da nova forma de defesa do executado, por impugnação. Sustenta haver grande divergência sobre o assunto, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, fruto da imprecisão do texto legislativo no que se refere ao termo a quo do prazo de quinze dias para o…

que a administração tem o dever de oferecer transparência de todos os atos que praticar, e de todas as informações que estejam armazenadas em seus bancos de dados referentes aos administrados. Portanto, se a Administração Pública tem atuação na defesa e busca aos interesses coletivos, todas as informações e atos praticados devem ser acessíveis aos cidadãos. Por tal razão, os atos públicos devem ter divulgação oficial como requisito de sua eficácia, salvo as exceções previstas em lei, onde o

PREVENTIVA. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DE PROVAS NA VIA ESTREITA DO WRIT. NÃO CONHECIMENTO. EXCESSO DE PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ANÁLISE POSTERGADA À APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO E FALTA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. NECESSIDADE DE ACAUTELAR…

Estado em que vivemos não é um Estado liberal, já que disciplina a ordem econômica e a ordem social. Por isso, chamamos de Estado neoliberal. ELEMENTOS DE ESTABILIZAÇÃO CONSTITUCIONAL: normas disciplinadoras à solução dos conflitos constitucionais, à defesa da Constituição, do Estado e das instituições. Os poderes do Estado e as respectivas funções. PODERES DO ESTADO: A Constituição Federal de 1988, como de tradição, adotou o sistema tripartido de separação dos poderes, que são as de…

autotutela é contrária ao Estado de Direito e, por isso, hoje ela é exercida e tutelada de forma excepcional e em casos emergenciais, estando presente nos arts. 1210, §1º do CC (retorno imediato da posse no esbulho civil) e no art. 188, I do CC (legitima defesa). A autotutela só é mantida no ordenamento brasileiro por se perceber que o estado não pode estar em todos os lugares ao mesmo tempo, motivo pelo qual deu ao particular esta prerrogativa. Ela pode ser considerada como uma…

executiva, seja em processo, em fase procedimental, é colocado o executado em situação de desvantagem. A atividade executiva, naturalmente, coloca o executado em situação de desvantagem, ainda que tenha direito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Segundo a doutrina, essa desvantagem se dá sobre duas óticas distintas: 1. Desvantagem processual: afinal, ensina a doutrina tradicional que a tutela jurisdicional buscada na execução é satisfazer o direito do exequente. A…

Questão Objetiva 1 É fato que a maioria dos alunos do Curso de Direito tenta fazer algum tipo de concurso, tendo em vista a grande oferta que a área possibilita. É inegável, também, a necessidade de os graduandos se prepararem para os exames da OAB e do Enade. Tentando colaborar com essa preparação, a cada aula, teremos uma questão objetiva de concursos da área jurídica e questão do Enade para resolvermos. Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) – 20/01/2008…

não aflige nem acalma, apenas amplia o vazio que cada um traz dentro de si. Não é que fé mova montanhas, nem que todas as estrelas estejam ao alcance, para as coisas que não podem ser mudadas resta-nos somente paciência porém, preferir a derrota prévia à dúvida da vitória é desperdiçar a oportunidade de merecer. Pros erros há perdão; pros fracassos, chance; pros amores impossíveis, tempo. De nada adianta cercar um coração vazio ou economizar alma. Um romance cujo fim é instantâneo ou indolor não

..........................................................179 VII – FASES DO PROCEDIMENTO CAUTELAR...........................................................................................................................182 VIII – JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA.............................................................................................................................................................188 IX – MEDIDA LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARS” ..........................................