Defesa Previa Mata Ciliar

Política e Legislação Florestal - Mata Atlântica POLÍTICA E LEGISLAÇÃO FLORESTAL - MATA ATLÂNTICA INTRODUÇÃO Quando os europeus iniciaram a colonização do território que posteriormente daria origem ao Brasil, encontraram duas grandes florestas, constituídas por verdadeiros mosaicos de diferentes fisionomias vegetais. A maior dessas florestas, que ainda permanece muito preservada, se estendia pela bacia hidrográfica do Rio Amazonas, ocupando toda a região norte do Brasil e…

julho de 2008. Com a redação do Senado, os benefícios de desmate passaram a valer para grandes propriedades rurais que desmataram sem autorização ou licenciamento até julho de 2008. Obrigação de recompor margens de rios em pelo menos 15 metros de mata ciliar para rios até 10 metros de largura. A obrigação, para propriedades com até quatro módulos fiscais, não poderá exceder 20% da área da propriedade. Vários líderes partidários, como Kátia Abreu (PSD-TO), Ana Amélia (PP-RS), Rodrigo…

ao meio ambiente. O primeiro são as chamadas áreas de preservação permanente (APPs), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida. Há ainda a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais Ambientalistas x ruralistas Os dois grupos estão em lados opostos. Enquanto os ambientalistas creem que as mudanças no Código vão favorecer os desmatamentos, os ruralistas…

3 4 5 Áreas degradadas: formas e exemplos de degradação............................... 08 Conceitos básicos de recuperação, reabilitação e restauração.................... A importância da mata ciliar...................................................................... Formas de recuperação da mata ciliar....................................................... 5.1 5.2 5.3 Sucessão Ecológica: a recuperação natural.................................... 10 11 12 13 Procedimentos básicos…

Comparação dos Parâmetros edáficos de duas áreas de Mata de Galeria, uma em pousio e outra em recuperação através de Sistemas Agroflorestais do Ribeirão Taguatinga, DF. Ana Carolina Félix BRASÍLIA – DF 2012 Ana Carolina Felix Comparação dos Parâmetros edáficos de duas áreas de Mata de Galeria, uma em pousio e outra em recuperação através de Sistemas Agroflorestais do Ribeirão Taguatinga, DF. Projeto de pesquisa apresentadocomo forma

feitores seus, sem expressa licença ou escrito do Provedor-Mor [...] e o que contrário fizer, incorrerá em pena de morte e confiscação de toda a sua fazenda. A Carta Régia em 1797 afirmava ser necessário tomar as precauções para a conservação das matas no Estado do Brasil, e evitar que elas se arruinassem ou fossem destruídas. Este decreto real, dentre outras providências, visava coibir o corte não autorizado pela coroa de determinadas espécies de árvores cuja madeira, considerada nobre…

ATIVIDADES NUCLEARES DE QUALQUER NATUREZA. COMPETÊNCIA CONCORRENTE - FUNDADA NO ART. 24 -CR/88 Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: VI - floresta, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e PAISAGÍSTICO; VIII - responsabilidade por dano ao MEIO AMBIENTE, ao…

authorization, cut of vegetation, legislation. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 10 2 MATA ATLÂNTICA 12 2.1 Área Original e Atual da Mata Atlântica no Brasil. 12 2.2 Área Original e Atual da Mata Atlântida em Santa Catarina 15 2.3 Importância da Mata Atlântica 18 3 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL 21 3.1 Histórico da Legislação Ambiental no Brasil 22 3.2 Legislação que Protege a Mata Atlântica. 23 3.3 O Que é Permitido Explorar Conforme a Legislação 24 4 ANÁLISE DAS…

restringe, limita constitucionalmente o direito de propriedade levando-se em conta a função ambiental da propriedade, além de cercear algumas atitudes, no que diz respeito à supressão total ou parcial da vegetação existente, para que assim se preserve a mata em si junto a seus recursos benéficos ao bem estar da sociedade. As áreas de preservação permanente têm importâncias não apenas para a sociedade em si, mas possui também uma significativa importância física, como em encostas…

habitação, uso do solo, desenvolvimento urbano e regional e de outras de relevante interesse social que tenham inter relação com a gestão das águas. Ela incorpora uma nova perspectiva socioambiental, possibilitando o combate à degradação das matas ciliares e nascentes, à poluição hídrica e à desertificação. Traz uma maior rigidez na fiscalização contra o mau uso da água nas bacias hidrográficas, com o aumento dos valores máximos das multas de R$ 50 mil para R$ 1 milhão e a promoção de…