Area de preservaçao permanente

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO

ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
André
Fernanda
Larissa
Larissa
Letícia
Paula
3º período A - Matutino

Governador Valadares – MG
Abril/2010
André Miranda
Fernanda Cunha
Larissa de Souza
Larissa Guerra
Letícia Alvernaz
Paula Rogai

ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Ambiental da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina.

Governador Valadares – MG
Abril/2010
INTRODUÇÃO
Vivendo em um mundo onde as relações capitalistas ocupam um lugar preponderante no dia-a-dia da sociedade sendo assim fruto de discussões mundiais, surge ainda, com todo ânimo a importância de se avaliar também o meio onde vivemos, a qualidade de vida, emergindo assim a necessidade de se tutelar jurisdicionalmente o meio ambiente.
O trabalho a ser apresentado terá como objetivo a compreensão, atuação e eficácia das normas jurídicas que tutelam o meio ambiente, especialmente as Áreas de Preservação Permanente.
O estudo dessas áreas a serem tratadas surge do reconhecimento da importância da manutenção e cuidado das APPs em benefício não somente dos legítimos proprietários, mas para todos os membros da sociedade zelando assim, pelo bem estar social.

CONCEITO
As Áreas de Preservação Permanente são em sentido amplo formas de proteção jurídica das florestas nacionais, sendo devidamente reguladas e instituídas pelo Código Florestal Brasileiro com o objetivo não só de preservá-las, mas também de ampliá-las, inclusive no caso de inércia do proprietário da área em tomar determinadas atitudes para o aumento da extensão da área, pode o Poder Público fazê-la para garantir assim, o padrão ecológico desejado.
Como o próprio nome já nos induz, são elas as áreas de intocabilidade que devem ser conservadas para manter a biodiversidade, reconhecidas como de