O INCRA e as leis agrárias no Brasil

O INCRA e as leis agrárias no Brasil

15-09-2011
Capanema – PA

O INCRA e as leis agrárias no Brasil

15 - 06 - 2011
Capanema – PA

CONSIDERAÇÕES INICIAIS
As Legislações sempre estiveram presentes no contexto brasileiro, e ao decorrer dos anos as Leis mudam, pois as pesquisas se aprimoram, relacionando mudanças em decorrência dos fatos pesquisados. A reforma agrária tem como objetivo dividir a terra de forma igualitária para o beneficiamento social, ambiental e económico.
A Legislação consistem em normas de Direitos Agrários, e de ordenamento, disciplinação, fiscalização e controle dos atos e fatos administrativos relativos ao planejamento e à implantação da Reforma da mesma. Visando assim uma melhoria para o sistema agrário brasileiro, pois encontramos uma concentração de terras que necessitam dessas Leis.
DESENVOLVIMENTO
thassilaO Código Florestal é a legislação que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais. Define o quanto deve ser preservado pelos produtores. Entre outras regras, prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente. O primeiro são as chamadas áreas de preservação permanente (APPs), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida. Há ainda a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais
Ambientalistas x ruralistas Os dois grupos estão em lados opostos. Enquanto os ambientalistas creem que as mudanças no Código vão favorecer os desmatamentos, os ruralistas alegam que a legislação vigente é muito rigorosa e prejudica a produção.

O texto contém a isenção aos pequenos produtores da obrigatoriedade de recompor reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais – um módulo pode variar de 40 hectares a 100 hectares dependendo da região. O governo era contra isenção aos pequenos, mas acabou