Defesa Previa Mata Ciliar

..............................................................................................43 . A Apremavi – histórico da instituição........................................................................................................44 A Mata Atlântica e Santa Catarina..............................................................................................................45 Planejando propriedades e paisagens........................................................................

potencializadores do processo, principalmente quando não se adotam medidas preventivas contra as cheias nas áreas urbanas. FIGURA 2 - OCUPAÇÃO URBANA EM ÁREAS DE INUNDAÇÃO Fonte: Murck, Skinner e Porter (1995) A urbanização, acompanhada da retirada da mata ciliar, remoção da vegetação e impermeabilização do solo, altera o escoamento natural das águas de superfície com a redução no tempo de concentração das águas pluviais, em virtude dos sistemas de drenagem urbana, cuja função é…

......................................... 80 CAPITULO II - DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO .................................. 82 SEÇÃO I - DA AUTUAÇÃO ............................................................................... 82 SEÇÃO II - DA DEFESA ................................................................................... 87 SEÇÃO III - DA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO .................................................. 88 SEÇÃO IV - DOS RECURSOS ...........................................

específicas em matéria de defesa e proteção do meio ambiente. • Trabalhar a idéia de divisão de responsabilidades em ações de proteção e defesa do meio ambiente entre o Poder Público e a coletividade. • Elaborar a noção do ambiente ecologicamente equilibrado como direito subjetivo de todos e dever fundamental do Estado. • Entender o papel do Judiciário na consolidação da proteção ambiental constitucional. • Identificar os instrumentos processuais constitucionais de defesa do meio…

dessa contaminação para a sociedade humana. A autora advertia para o fato de que a utilização de produtos químicos para controlar pragas e doenças estava interferindo com as defesas naturais do próprio ambiente natural e acrescentava: “ nos permitimos que esses produtos químicos fossem utilizados com pouca ou nenhuma pesquisa prévia sobre seu efeito no solo, na água, animais selvagens e sobre o próprio homem5. 3.2)RELATÓRIO DO “CLUBE DE ROMA”: “OS LIMITES DO CRESCIMENTO” (Limits to…

MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE Trabalho de Conclusão de Curso em Direito Em cumprimento de requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Direito Ambiental Orientadora: Me. Caroline Ruschel Porto Alegre, 2006. ANA CAROLINA FERNANDES SILVEIRA A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA…

VIII e IX – atribui ao município a competência para legislar sobre assuntos de interesse local, promover o ordenamento territorial e a proteção do patrimônio histórico-cultural local; Art. 170, VI – estabelece como princípio da ordem econômica a defesa do meio ambiente; Art. 186, II – inclui a preservação do meio ambiente entre os requisitos para o atendimento da função social da propriedade; Art. 216, V e § 1º - atribui ao poder público o dever de proteção do patrimônio cultural…

específicas em matéria de defesa e proteção do meio ambiente. • Trabalhar a idéia de divisão de responsabilidades em ações de proteção e defesa do meio ambiente entre o Poder Público e a coletividade. • Elaborar a noção do ambiente ecologicamente equilibrado como direito subjetivo de todos e dever fundamental do Estado. • Entender o papel do Judiciário na consolidação da proteção ambiental constitucional. • Identificar os instrumentos processuais constitucionais de defesa do meio…

....................... Custos de produção agrícola – cana-de-açúcar .......................................................... Custos de produção agrícola – consolidado ............................................................... Receitas previas – globais .......................................................................................... Programa de inversões – globais ................................................................................ Fluxos de caixa – consolidado

ambiente é um direito difuso; pode, por exemplo, ser objeto de ação civil pública a ser movida pelo Ministério Público. No capítulo da CF que trata da ordem econômica (art. 170, VI) fica evidente que a questão ambiental deve ser um dos princípios: “defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação”. O que abre a perspectiva dos instrumentos econômicos para a gestão…