Defesa Previa Mata Ciliar

5 de 59 III. REDUZIR OS CUSTOS DE EXECUÇÃO DO PROSAMIM III A PARTIR DO REUSO E RECICLAGEM DOS MATERIAIS DE DEMOLIÇÃO/ DESMANCHE;................................................................................................... 49 IV. PROVER A DEFESA CIVIL DO ESTADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM CONDIÇÕES DE REUSO PARA ATENDIMENTO A SITUAÇÕES DE CALAMIDADE SOCIAL, CONFERINDO CELERIDADE AO REASSENTAMENTO DAS FAMÍLIAS SUBMETIDAS A RISCO FÍSICO, REDUZINDO TAMBÉM OS GASTOS PÚBLICOS COM…

consequências jurídicas gravíssimas em face da inobservância da finalidade social imposta. O artigo 5º da nossa Constituição Federal estabelece dever ao Poder Público em assegurar o exercício do direito de propriedade, direito este, de interesse da defesa nacional, das relações socioambientais e urbanísticas. Cuidando da pessoa que não tem moradia e que ocupa, por exemplo, do patrimônio público ou privado como moradia, atendendo aos requisitos legais para a concessão de uso da moradia…

discriminação; 1 2 Alterado pela Emenda Revisional n° 55/2008. Inserido pela Emenda Revisional n° 55/2008. 1 VII - a acolhida e o tratamento igual a todos os que, de maneira legal, passem a viver em território municipal; VIII - a defesa e a preservação dos recursos naturais, do meio ambiente natural e construído, dos valores históricos e culturais e do território municipal; IX - a modernização da Administração Pública através do uso de novas tecnologias e da adequada…

dos litisconsortes Dantas, Gurgel e Cia Ltda (Britador Caicó) e Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA), todas as partes já qualificadas nos autos do processo em epígrafe, cujo objeto consiste na defesa e na reparação do meio ambiente e prevenção de agravos à saúde e vida da população caicoense com deveres de fazer e não fazer. Aduziu o autor que a sociedade empresária BRICOL – Brita Indústria, Comércio e Construções Ltda desenvolve…

usada por todos que dela dependem, ou seja, problemas que comprometem o uso múltiplo dos recursos hídricos. Viana Principais benefícios e aproveitamentos Marechal Floriano Principais problemas Vila Velha Guarapari Ausência de Mata Ciliar Queimadas Geração de energia elétrica Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria da Vitória Estradas mal planejadas Pesca Abastecimento humano Produção agrícola Irrigação Dessedentação de animais 8…

preservação, elegeu-se o tema dos rios urbanos como eixo central da Consulta O programa teve início em setembro de 1998, através da assinatura do convênio entre os diversos parceiros. Definida a área específica de atuação (a micro-bacia do Igarapé do Mata Fome), iniciou-se a construção de uma metodologia que poderia ser aplicada a outras áreas da cidade. Foram realizadas reuniões nas doze comunidades que inicialmente compunham a área piloto para eleger representantes que compuseram o…

totalizando um número aproximado de quinhentos mil habitantes. Criada através do Decreto Estadual nº 2217 de 14.06.93, e ampliada após revisão, decreto nº 8.650 em 22 de setembro de 2003, a APA visa garantir a conservação de remanescentes da Mata Atlântica e exemplares raros da fauna e flora local e regional, assim como assegurar o desenvolvimento econômico, dando ênfase na atividade turística voltada para o Ecoturismo. A contribuição deste trabalho foi avaliar a…

1988. Key-words: Property tax; Environmental Permanent Preservation Areas; Private property. 9 ROL DE ABREVIATURAS OU SIGLAS Art. – Artigo APP – Área de Preservação Permanente CC/2002 – Código Civil Brasileiro de 2002 CDC – Código de Defesa do Consumidor CDA – Certidão de Dívida Ativa CPC – Código de Processo Civil CRFB/1988 – Constituição da República Federativa do Brasil CTN – Código Tributário Nacional EUA – Estados Unidos da América IPTU – Imposto sobre a…

deverá ser informado a data de implantação do empreendimento; - No caso de solicitação de licenciamento de ampliação ou reforma de instalação já existente deverá ser solicitada a Licença de Operação para regularizar a parte já existente e Licença Prévia, mais a Licença de Instalação para a parte a ampliar; - Ao ser efetuada a avaliação deverá ser levado em conta que obras implantadas após 04/06/90, serão consideradas novas, sendo então passíveis de multas e outras sanções…

regime de manejo florestal sustentável. O particular explora por um tempo a floresta e depois inicia o regime de manejo florestal sustentável. 4. É possível um particular, em determinado contrato de compra e venda de imóvel rural com extensa área de mata, inserir cláusulas relacionadas a recomposição da natureza. exemplo: em um contrato de compra e venda, a obrigação ambiental será transferida ao comprador, mas o adv. inserirá clausula de compensação de danos. Essa clausula deixará…