FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

12568 palavras 51 páginas
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FACULDADE MAX PLANCK
ROSELI APARECIDA DE LIMA

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL E URBANÍSTICA DA PROPRIEDADE

Indaiatuba
2013
ROSELI APARECIDA DE LIMA

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL E URBANÍSTICA DA PROPRIEDADE
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Max Planck de Indaiatuba, para a obtenção de título de Bacharel em Direito.
Orientador: Prof. Dr. Marcos Destefenni

Indaiatuba
2013
ROSELI APARECIDA DE LIMA

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL E URBANÍSTICA DA PROPRIEDADE

Exemplar correspondente a redação final da Monografia, aprovada como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito pela Comissão Julgadora, na Faculdade Max Planck, de Indaiatuba.

Data da aprovação: ____\____\_____.
Orientador: ____________________________________________________.
Componente da banca: __________________________________________.
Componente da banca: __________________________________________.
Componente da banca: __________________________________________.
Componente da banca: __________________________________________.

Indaiatuba
2013
EPÍGRAFE

“Como é fecunda a menor das propriedades quando se sabe cultivá-la bem” – (Goethe).

LIMA, Roseli Aparecida. Função Social da Propriedade, Indaiatuba, 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade Max Planck, Indaiatuba-SP.

RESUMO
__________________________________________________________
O presente trabalho tem o objetivo de analisar o direito de propriedade e seus limites impostos em prol da coletividade, refletir sobre a função social, prevista na Constituição de 1988, artigo 5 º, XXIII. O direito de propriedade confere ao seu titular o direito de usar, gozar e dispor da coisa, assim como, reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha, disposto no artigo 1.228 do Código Civil, o

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