Defesa Administrativa

À COORDENADORIA GERAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON – DE xxxxxxxxxxxxxx Referente ao Processo F.A. nº xxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º xxxxxxxxxxxxxx, com sede na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, representada neste ato por seu sócio o Sr. xxxxxxxxxxxxxxxxxa, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG nº xxxxxxx e do CPF n.º xxxxxxxxxxxx, por intermédio de seus advogados…

motorista, residente e domiciliado à rua Alameda Rio do Sono Nº 211 - Bairro Planalto em , inscrito no CPF nº 930.320.306-25 , portador da carteira de identidade – RG sob o nº M8594156/SSP – MG, vem respeitosamente a presença de V. Sa. Apresentar DEFESA CONTRA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: I – DOS FATOS Consta que o requerente recebeu cinco infrações de trânsito descritas em notificação, sendo que apenas uma delas seria de…

Na primeira situação, é preciso que ocorra a colação, conforme sustenta a seguinte jurisprudência: AI/ 20140362202. Min. Relator: Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, Julgado em 03/11/2014, publicado em 03/11/2014. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERLOCUTÓRIO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA AÇÃO DE INVENTÁRIO DIANTE DE EVENTUAL NULIDADE DE DOAÇÕES REALIZADAS PELO DE CUJUS A UMA DAS FILHAS, SEM O CONSENTIMENTO DOS DEMAIS HERDEIROS NECESSÁRIOS. IMPERTINÊNCIA. BENS DOADOS COMO…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DO PIAUÍ. Fulano de tal, brasileiro, casado, empresário rural, portador da C.I. n.º 0..00000000 - SSP/RS e inscrito no CPF sob n.º 00.00.00-00, residente e domiciliado na “Fazenda Vista Bonita”, localizada na PI – 247, zona rural do município de Sebastião Leal/PI, vem à presença de Vossa Senhoria, por seus procuradores infra firmados, Advogados regularmente inscritos…

portador do RG de nº. ..., CPF de nº. ..., residente e domiciliado na Rua 12 de Julho, nº. 1736 - fundos, Setor Novo Horizonte, nesta cidade de Ourilândia do Norte – PA, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência tempestivamente apresentar DEFESA PRÉVIA em face do Processo Administrativo em epígrafe, Autos de Infrações de nº. 274967 e 274968, expedidos em 19.10.2012, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1 - DOS FATOS; O Senhor Agente Fiscalizador Sr. Jorge…

perante V. Sa., apresentar, tempestivamente, DEFESA ao auto de infração em epígrafe, com respaldo no Regulamento Administrativo para Processamento e Julgamento das Infrações nas Atividades de Natureza Metrológica, de Normalização e de Certificação da Conformidade de Produtos, de Processos e de Serviços, anexo à Resolução CONMETRO nº. 08, de 20 de dezembro de 2006, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I. Da tempestividade da Defesa: 01. O Regulamento anexo da…

NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA/RS. DEFESA ADMINISTRATIVA AUTO DE INFRAÇÃO nº .... Processo Administrativo nº ... NOME, brasileiro, casado, aposentado, portador da Cédula de Identidade RG nº ... e inscrito no CPF/MF sob nº ..., residente e domiciliado na Rua ...., por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), inconformado com o auto de infração nº ...., vem, tempestivamente, à presença de Vossa Senhoria apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA frente ao…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DA COMARCA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DEFESA ADMINISTRATIVA QUALIFICAÇÃO pelas razões de fato e de direito que se alinham abaixo vem apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA nos autos do Processo Administrativo nº, referente ao veículo , licenciado no município de, nos termos expressos abaixo: I – DOS FATOS No dia fui autuado por Policiais Militares pelo cometimento, em tese, da infração de trânsito prevista no art. 175 do Código de Trânsito

Processo n°: __________________ AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Autor: Ministério Público Federal Réus: ____________________ ___________________________ já devidamente identificado na AÇÃO CIVIL DE PÚBLICA promovida pelo Ministério Público Federal, igualmente identificado, vem, por intermédio de seu procurador abaixo firmado, com o merecido respeito, perante Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar DEFESA, nos termos do art. 297 do Código de Processo…

Defesa Administrativa perante o INMETRO (auto de infração referente a produto industrial) ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO INMETRO – INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA DE ----------------------/---------- Processo nº 7695/08 Auto de Infração nº 1747188 ........ INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA., nos autos do Processo Administrativo em epígrafe, objeto do auto de infração nº 1747188, vem à insigne presença de Vossa Senhoria, oferecer suas razões de DEFESA. A peticionária tem…