Defesa Administrativa

______, nesta Cidade e Comarca de Rio Branco, Estado do Acre, representada pelo senhor _________, brasileiro, solteiro, empresário, portador do CPF/MF n. ____ (doc. 2), vem, mui respeitosamente, à presença desta distinta Junta, interpor: DEFESA ADMINISTRATIVA contra ato consistente na lavratura do auto de infração nº. ______, em 22.06.2015, pelos seguintes motivos de fato e de direito. I- DO AUTO DE INFRAÇÃO 1. - Em 22.06.2015, foi lavrado o auto de infração nº. ______ (doc. anexo),…

EXMO. PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO DA JARI-DETRAN-MG. DEFESA DE AUTUAÇÃO AIT nº: AE00125842 NOME, brasileiro, casado, _________, portador do RG: _______________, SSP-MG, CPF: _____________________, residente e domiciliado na rua _______________, nº 1943, bairro ______________, Sarzedo-MG, CEP: ______________, vem, apresentar a presente DEFESA ADMINISTRATIVA contra auto de infração de transito, com fulcro no…

requerer: DEFESA ADMINISTRATIVA No dia 08/04/2013 o Autuado teve xxKg (xxxxx quilos) de calda de lagosta congelada tipo “cabo verde” apreendido em sua residência pelo Agente Ambiental, o Sr. xxxxxx. Informou o agente suso mencionado no auto de infração, que o Autuado comercializava calda de lagostas congeladas em um depósito clandestino no período do defeso da lagosta, sem a devida declaração de estoque junto ao IBAMA/RN. Em atenção ao auto de infração objeto desta defesa, é importante

superintendência neste Estado e a sede administrativa com endereço na Av. xxxxxxxxx, n° xxxx, CEP: xxxxxxx, cidade – uf, ante os motivos de fatos e de direito, que a seguir passa a expor, ponderar e ao final requerer. I – D0S FATOS E DO DIREITO. Garantidos o direito de defesa, consagrada pela carta magna, no seu Art. 5°, inciso LV, CF/88 ( Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com…

114 Colônia Conceição, zona Rural, município de Nioaque – MS, venho com o devido respeito e acatamento perante o Ilustre Senhor APRESENTAR DEFESA em relação ao auto de infração supra citado, nos termos e razões de defesa conforme abaixo aduzidas: 1. DOS FATOS Ocorre que na data de 30.06.09, este Contestante sofreu uma atuação administrativa através da Policia Militar Ambiental de Jardim, sendo lavrado: Auto de Infração, Laudo de constatação e termos de Termos de…

OBJETO Defesa Administrativa ao Auto de Infrao n xxxxxxx E xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, agricultor, portador do CPF n xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua xxxxxx, n xxxx, Bairro xxxxx, na Cidade de xxxxxxxxxxxxx/xx, CEP xx.xxx-xxx, frente autuao sofrida em face de seu empreendimento rural, FAZENDA XXXXXXXX, vem, respeitosamente, apresentar sua DEFESA ADMINISTRATIVA, de acordo com a norma posta no art. 71 inciso I, da Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, arguindo em favor de

DEFESA PRÉVIA - CONVERSÃO EM LOCAIS PROIBIDOS PELA SINALIZAÇÃO - NULIDADE Excelentíssimo Senhor Doutor Diretor Presidente do DNER _______ - Junta Administrativa de Recursos de Infrações Auto de Infração: ________ (nome, qualificação e endereço), vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar DEFESA PRÉVIA requerendo o cancelamento e consequente anulação de suposta infração de trânsito constante de auto de infração nº ______, _______, lavrado em ________., às _____ horas

casado, pecuarista, portador da C. I. nº 160.750 SSP/RR, CPF nº 511.885.842-04, residente e domiciliado na Avenida Ville Roy nº 8610 bairro São Vicente, município de Boa Vista. Vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor: DEFESA ADMINISTRATIVA. Em face de auto de notificação lavrado nº04201, fundamentado na falta de autorização de corte de árvore. DOS FATOS. Corte de uma árvore da espécie piqui, equivalente a aproximadamente 6 (seis) estacas para construção e…

autos da AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, processo em epígrafe, movido pelo Ministério Público de Santa Catarina, vem, perante V. Exª, por meio do procurador ao final assinado, tempestivamente, apresentar: DEFESA PRÉVIA com supedâneo no art. 17, §7°, da Lei Federal n.° 8.429, de 2 de junho de 1992, bem como nas razões fáticas e jurídicas que passa a expor. 1 – BREVE SÍNTESE Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, proposta pelo…

no CPF sob o nº XXXXXXXXXXXXX, portador do documento de identidade nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado à Rua XXXXXXXXXXXXXXXXX, inconformado com a autuação ambiental ora imposta vem, respeitosamente a vossa senhoria, apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA em face do auto de infração nº XXXXXXXXXXXXXXXXX pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS Este recorrente é possuidor de um IMÓVEL URBANO com área de 01:22:46ha (uma hectare, vinte e duas ares e quarenta e…