Defesa Administrativa

Ao ÓRGÃO AMBIENTAL, COORDENAÇÃO DE INTERAÇÃO SOCIAL, Ref.: Justificativa de Falta Eu, MARIA DA SILVA, brasileira, solteira, analista técnica/pedagoga, inscrita no CPF sob o nº 123.456.789.12, matrícula nº 12345679, venho, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, informar que, conforme previamente avisado, precisei me ausentar das minhas atividades laborais na data de 22.12.2011, para cuidar de minha mãe, em cidade do interior, a qual passa por sérios problemas de saúde

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE (VINCULADO AO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR). I – RAZÕES FÁTICAS E JURÍDICAS 1. No dia 22/01/2015, esta peticionante recebeu a notificação de autuação em anexo (documento 05 – Notificação de Autuação), por meio da qual teve acesso à informação de que o auto de infração em epígrafe havia sido lavrado contra si, o que lhe sujeitava à aplicação das penalidades

DETRAN/RN Assunto: Defesa Prévia de Notificação de Autuação de Infração de Trânsito nº: 0025627639. JOSÉ FRANCISCO BEZERRA, brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, portador da carteira de identidade nº. 1.214.636 SSP/RN, CPF nº 778.186.444-15, portador da carteira de habilitação nº. 02469186008/RN, residente e domiciliado na Rua Boanerges Perdigão, 12, Dom Jaime Câmara, Vêm tempestivamente e com fundamento na Lei 9.503/97, a presença de Vossa Senhoria ofertar a devida…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR AGENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPREM Processado sob nº Nome , brasileira, casada, aposentada, portador da cédula de identidade RG, inscrito no CPF/MF sob no_________, residente na Rua Professor Marques Bronze___________, por seu Advogado ao final assinado, com escritório profissional na Avenida________________________, Carapicuíba Estado de São Paulo, , vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Senhoria,…

AUTO DE INFRAÇÃO Nº XXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº XXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXX, vem, tempestivamente, à presença de V.Sa., por seu advogado in fine subscrito, apresentar sua DEFESA aos termos do auto de infração em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito, que doravante passa a expor e esclarecer: I - DOS FATOS Em 03.08.2012, foi a empresa defendente autuada (doc. incluso) segundo entendeu o Sr. Fiscal, por

____________________________ __________________________________________________, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, por intermédio de sua procuradora legalmente habilitada por procuração (doc. 1), que ao final subscreve, apresentar DEFESA DE AUTUAÇÃO de nº ___________________, conforme notificação recebida de processo administrativo nº _________________, o que faz com base nos fundamentos fáticos e do bom direito a seguir expostos. I – DOS FATOS. 1. A empresa…

administrativo, já devidamente qualificada nos autos do Processo Administrativo nº 2013/11908/11954/00144, com fulcro no artigo 5º, LV da Constituição Federal de 1988, vem respeitosamente apresentar sua, DEFESA PRÉVIA, pelos motivos que passa a expor: I – DA DEFESA A defesa reserva-se o direito de analisar o mérito do termo acusatório ao final da instrução probatória, CONTUDO, esclarece que: Não pode ser considerada culpada da falta que lhe esta…

COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR / PROCON - .......... REF: PROTOCOLO N.º .... ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a)…

EMPREGADO DOMÉSTICO Alterações Trazidas pela EC Nº 72/2013 – PARTE I ROTEIRO 1. ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EC Nº 72/2013 1.1. Direitos com aplicabilidade imediata 1.2. Direitos que dependem de regulamentação 2. CONCEITO 2.1. Empregado Doméstico 2. 2. Empregador Doméstico 3. ASPECTOS TRABALHISTAS 3.1. Cadastro na Previdência Social 3.2. Admissão 3.3. Exame Admissional e Demissional 3.4. Carteira de Trabalho 3.5. Contrato de Experiência 3.6. Remuneração 3.7. Jornada de…

II, III, 70 caput, § 1º ,71 caput, I, II, III, 72, caput II, IV e VII e 72, caput § 3°, I, da Lei 9.605/98, Artigo 2º da Lei 9.784/99 e Artigo 386, caput inciso IV, do Código de Processo Penal e demais legislações pertinentes à espécie, APRESENTAR DEFESA CONTRA AS ACUSAÇÕES CONSTANTES NO AUTO DE INFRAÇÃO nº 9091775 E e nº. 9091780 E, por força dos fatos e fundamentos jurídicos consignados infra: DOS FATOS: 1. No dia 12 de fevereiro de 2015 a empresa acima nominada foi…