Defensoria Publica Rio Janeiro

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO NÍVEL SUPERIOR – ANALISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA: CONHECIMENTOS BÁSICOS LÍNGUA PORTUGUESA: Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de…

Cartilha do Idoso Acessibilidade e Atendimento Prioritário à Pessoa Idosa Apresentação O aumento da expectativa de vida do brasileiro representa um grande desafio para os governos bem como para a sociedade civil. O implemento das políticas públicas e a efetiva garantia dos direitos sociais da pessoa idosa, certamente assegurará um envelhecimento saudável e com dignidade. A Política Nacional do Idoso (Lei 8842/1994) tem como objetivo assegurar ao idoso seus direitos sociais, criando…

cédula de identidade nº 23.106.400-7 expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 125.535.947-12, residente e domiciliado na Rua Bárbara Heliodora, nº 626, Jardim Sulacap, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21.740-450, e ELAINE FERNANDES BASILIO, brasileira, solteira, do lar, falta qualificar a irmã, vem, através da DEFENSORIA PÚBLICA, EM CONTESTAÇÃO, aduzir o que se segue: I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, afirma sob as penas da lei e de acordo com a Lei 1060/50, ser…

Moreira. Mediação de conflitos, acesso à justiça e Defensoria Pública. In Estudos sobre Mediação e Arbitragem. Lilia Maia de Morais Sales (Org.). Rio – São Paulo – Fortaleza: ABC Editora, 2003, p. 171. 8 Sobre a diferenciação dos termos assessoria jurídica e assistência judiciária, ver MENDONÇA, Vanessa Diniz. Op. Cit., p. 40-42. jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso. Em seguida, dispôs que cabe à Defensoria Pública a orientação jurídica e a…

A DEFENSORIA PÚBLICA COMO FORMA DE GARANTIR O ACESSO À JUSTIÇA O presente trabalho visa a pesquisa sobre o acesso à justiça com foco na Defensoria Pública e na mediação, um método alternativo de resolução de conflitos por ela utilizado. O objetivo é abordar o papel da Defensoria Pública na ampliação do acesso à justiça, um tema que é de extrema importância para informar a sociedade como um todo, e principalmente, os profissionais da Defensoria Pública. Com a edição da Emenda…

DPU NA MÍDIA 24/01/2014 DEFENSORIA PREPARA PEDIDO DE CORREÇÃO DO FGTS PARA TODOS OS TRABALHADORES Medida foi tomada após "enxurrada de pessoas" pedirem apoio para procurar a Justiça; interessados podem aguardar decisão para integrar processo. A Defensoria Pública da União (DPU) prepara uma ação coletiva para tentar garantir a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação. O objetivo é que todos os que tiveram saldo no fundo desde 1999 possam ser beneficiados por

ecossistemas, aspectos urbanos (quando se aplicam), socioeconômicos, históricos e culturais da sociedade local. Determina também ampla publicidade aos documentos do diagnóstico; as análises, compensações e mitigações devem ser objeto de discussão pública, por meio de audiências. Complementarmente, a Lei n.º 10.650, de 2003, determina o acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades integrantes do sistema. O que temos visto na prática, no…

JOSEANE SOUZA MAIANA OLIVEIRA MANOELA CARVALHO MARIA LUÍZA SINDY MAYANNA TAMIRIS DOS SANTOS RELATÓRIO DAS VISITAS ÁS DEFENSORIA DO ESTADO E DA UNIÃO Feira de Santana Maio de 2014 ALZIRA NETA JOSEANE SOUZA MAIANA OLIVEIRA MANOELA CARVALHO MARIA LUÍZA SINDY MAYANNA TAMIRIS DOS SANTOS RELATÓRIO DAS VISITAS ÁS DEFENSORIA DO ESTADO E DA UNIÃO Trabalho solicitado pela professora Cídia Carozo, orientadora da disciplina Direito…

Justiça. Casos dramáticos acontecem no Rio de Janeiro e na capital do país onde pacientes precisam de internação, com urgência, em centros de tratamento intensivo. Um exemplo foi de uma mulher que estava prestes a dar à luz e não conseguiu internação nas unidades públicas de saúde da Baixada Fluminense. Mesmo com muita dor, precisou voltar para casa. É comum faltar médicos e leitos nos hospitais da região. Segundo o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro, a central que…

Definições para "Ação civil pública" Ação civil pública de responsabilidade - Estabelecida pela Lei 7.347, de 1985, é uma ação especial que visa à reparação de danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico ou paisagístico. saberjuridico.com.br Ação civil pública - Ação para responsabilizar os responsáveis por causar danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético,…