Defensoria Publica Rio Janeiro

DEFENSORI A PÚBLICA NA TUTELA COLETIV A DE ACESSO À CRECHE E PRÉ -ESCOLA: UM DIREITO HUMANO DO NÚCLEO FAMILI AR Leonardo Scofano Damasceno Peixoto 1 Bruno Diaz Napolitano 2 Resumo: A insistente omissão estatal no fornecimento de vagas na educação infantil ensejou uma quebra de paradigma por parte do Poder Judiciário (ativismo judicial), que se atrelava por demais ao dogma da separação de poderes. A intervenção das políticas públicas, mediante provocação da Defensoria Pública,…

diverso da TR. 2. Considerando que a assistência jurídica integral e gratuita prestada pela Defensoria Pública é serviço público destinado constitucionalmente aos que comprovarem a condição de necessitado (CF/88, art.5º. LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos) e que a qualificação da Requerente como assistida da Defensoria Pública da União será aferida como base em pesquisa socioeconômica; 3. Considerando que o…

________________________________________________ 05 Referencial teórico __________________________________________ 07 7.1- A história da Sociologia Jurídica no Brasil _________________ 07 7.2- Histórico da Psicologia Jurídica no Brasil _________________ 11 7.3- A Defensoria Pública Estado do Amazonas: Criação e evolução 15 7.3.1- A importância da interdisciplinaridade dos assistentes sociais, psicólogos e dos defensores públicos ___________________________ 16 Referencias…

da Carteira de Identidade nº 21.908.728-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 142.039.647-17, residente e domiciliada na Rua Principal das Malvinas, nº 2269, Malvinas, Macaé, RJ, telefone: (22)2759-2728, vêm, por intermédio da Defensoria Pública, propor a presente: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS na forma do Art. 733, do Código de Processo Civil, em face de FELIPE FERREIRA FERNANDES, brasileiro, solteiro, desempregado, residente e domiciliado na Rua 08, casa 17, Planalto D Ajuda,…

, brasileiro, casado, balconista, portadora da carteira de identidade nº 06822964-0, inscrita no CPF sob o n° , São Gonçalo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 24715-390 vem por intermédio da Defensoria Pública, com fundamento no artigo 1.581, do Código Civil e art. 226, parágrafo 6º da CF, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 66/2010, ajuizar Ação de divórcio em face de : , pelos fatos e fundamentos abaixo mencionados. Gratuidade de Justiça Inicialmente afirma a autora

do superendividado, assim como, a positivação de medidas de prevenção e cura dessa realidade, com o intuito de formar uma base conceitual para realização deste. Em seguida, através de observações e entrevistas realizadas no órgão da Defensoria Publica do Rio de Janeiro, núcleo de defesa do consumidor (Nudecon) será verificado se as propostas teóricas se aplicam, ou não, a prática desse núcleo especifico de combate ao superendividamento. O que temos de mais próximo no…

solteiro, repositor conferente, portador da cédula de identidade nº..........., expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº .........., residente e domiciliado na Rua Estrela do Oeste, nº 11, Cordovil, Rio de Janeiro, RJ, CEP:21010-250, tel.3137-0770, vem, pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 1.584, parágrafo único, do Código Civil Brasileiro e no artigo 33 e ss. da Lei nº. 8.069/90, propor a presente AÇÃO DE GUARDA Dos menores ANA…

Disciplina: PRÁTICA SIMULADA V | Semana Aula: 8 | OBJETIVO | · identificar a responsabilidade civil da administração pública;· aplicar a regra de competência;· identificar os legitimados para o regular exercício do direito de ação;· redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos;· fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso;· elaborar o pedido;1. indicar as provas a serem produzidas;2. atribuir…

Representante da Defensoria Pública infra-assinado, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, afirma os demandados para os fins do artigo Art. 5º, inc. LXXIV da Constituição Federal de 88, que não possui recursos financeiros para arcar com as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento, motivo pelo qual faz jus à gratuidade de justiça, indicando a Defensoria Pública do Estado do…

Defensoria pública geral do estado do rio de janeiro EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ Proc. nº 0008582-02.2012.8.19.0054 ANTONIA FELICIANA DA SILVA, nos autos da Ação de Obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada que move em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, vem, pela Defensora Pública abaixo assinada, em ALEGAÇÕES FINAIS, expor e requerer o que se segue: As…