Defensoria Publica Rio Janeiro

elaborar a conclusão. Estrutura de conteúdo TEMA: 1. PODER CONSTITUINTE 1.1 Derivado 1.1.2 Decorrente 1.1.2.1 Estados-membros Recursos físicos • Quadro e Pincel; • Código Civil. Aplicação prática e teórica A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no exercício do Poder Constituinte Derivado Decorrente inseriu no texto da Constituição Estadual norma que assegurava aos candidatos aprovados em concurso público, dentro do número de vagas obrigatoriamente fixado no respectivo…

responsabilidade cabia à família. O desenvolvimento da criança estava integrado ao projeto familiar, à vida doméstica, à esfera privada. Nos primeiros anos da República a questão da criança e do adolescente passou a ser considerada uma questão de higiene pública e de ordem social, para se consolidar o projeto de nação forte, saudável, ordeira e progressista (Ordem e Progresso). O Estado deveria ocupar-se da ordem, da vida sem vícios – por exemplo, no combate aos “monstros da tuberculose,…

CONTRARRAZÕES AO AGRAVO RETIDO interposto pela Ré, que seguem em anexo, para que sejam processados e encaminhados à superior instância. Nestes termos, pede deferimento. Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014. FELIPE DA SILVA CAVACA OAB/RJ 152.251 EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. AGRAVANTE: GLAUCE DA COSTA CRUZ AGRAVADO: LAR DOS MENINOS PROC: 0009054-10.2013.8.19.0202 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRA…

extraordinário. Aplicação Prática Teórica- Plano de aula 07 1ª questão. Caio ajuíza demanda em face da União cujo pedido tem conteúdo econômico equivalente a 50 (cinqüenta) salários mínimos. O processo foi distribuído perante a 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro cujo magistrado, de ofício, proferiu decisão interlocutória declinando da sua competência em prol de um dos Juizados Especiais Federais localizados na mesma cidade. Vale dizer que esta decisão foi impugnada, ocasião em que…

a leitura das Lições 2 e 3 do livro de SABADELL, Ana Lúcia. Manual de sociologia jurídica: introdução a uma leitura externa do Direito. São Paulo: RT, 2003 e do capítulo 1 do livro de CAVALIERI FILHO, Sérgio.Programa de sociologia jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2004. Referência complementar: para se familiarizar com a temática da Sociologia Jurídica, visite o site http://sociologiajur.vilabol.uol.com.br/. CASO 1. “A relação do direito com a sociologia faz o jurista ter uma visão…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE - UNIRN CURSO DE DIREITO IVE BARBOSA DE ALMEIDA A IMPORTÂNCIA DO SUS MEDIADO COMO FATOR DE REDUÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE. Natal-RN 2014 IVE BARBOSA DE ALMEIDA A IMPORTÂNCIA DO SUS MEDIADO COMO FATOR DE REDUÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE. Artigo científico apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Direito Constitucional II do Centro Universitário do Rio Grande do Norte -…

Para contemplar as recomendações da FIFA, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado e Obras e a Empresa de Obras Públicas – EMOP,elaborou um projeto de modernização do estádio, com alto nível de sofisticação de engenharia. O prazo de entrega da obra do estádio é 28 de fevereiro de 2013 e a capacidade de público será de aproximadamente 79 mil espectadores. A reforma é executada pelo Consórcio Maracanã Rio 2014, formado pelas construtoras Odebrecht…

desde a Antiguidade, pois “quando um grupo se constitui - se destaca e obtém facilidades e privilégios, se faz uma diferenciação social”. É notável a elaboração do direito Romano obtido através de um trabalho árduo e conciso, em que regia a vida pública e privada dos romanos, bem como das suas normas jurídicas e dos seus códigos legislativos que foram reproduzidos e se encontram presentes em nosso sistema atual. “O direito Romano se constitui numa verdadeira revolução na forma de…

Segurança Pública FICHAMENTO Do artigo Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública Gênese; implantação; desdobramentos. Aluno: José Ailton dos Santos Professor: José Carlos Beker GGIs e Gestão Integrada da…

27 Tribunais de Justiça que trabalham com o atendimento às vítimas de violência doméstica e de outros órgãos públicos que atuam na questão, como a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do Governo Federal, o Ministério Público e a Defensoria Pública. “Ficou evidente que neste um ano e meio os juizados tiveram uma produtividade muito maior do que no período anterior”, afirmou a magistrada. As informações, segundo ela, serão encaminhadas ao Departamento de Pesquisas…