Defensoria Publica Rio Janeiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DEFENSORIA PÚBLICA EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE-RS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, por seus Defensores Públicos signatários, com fulcro nos artigos 134, caput, e 5°, inciso LXXIV, ambos da Constituição Federal, e nos artigos 3.º1 e 4º, inciso XI2 da Lei Complementar n.º 80/94, com redação determinada pela Lei Complementar

Estado nesses contratos, por meio do Ministério Público e da Defensoria pública, com a finalidade resguardar os Direitos da Pessoa Idosa. Daí indaga-se: 1. Que legitimidade tem esses órgãos para intervir nesses contratos? A especial proteção dispensada aos idosos tem relação com isso? 2. A postura ética dessas empresas no Estado do Piauí, Bahia é diferente da adotada no Estado onde é realizada esta pesquisa (Rio de Janeiro)? Justificativa Tive contato com notícia…

Da legitimidade da Defensoria Pública para propor Ação Civil Pública. A Instituição Defensoria Pública é prevista no artigo 134 da Magna Carta, que a estabelece como órgão essencial à função jurisdicional do Estado, além de ser responsável pela orientação jurídica e defesa judicial e extrajudicial das pessoas hipossuficientes. Assim estabelece o mencionado artigo: Art. 134. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e

 Defensoria Pública A Defensoria pública é um órgão integrante do Poder Executivo no nível federal e estadual. É uma instituição responsável pela defesa dos direitos dos cidadãos que não tenham recursos suficientes para pagar advogados privados, em todos os graus, de forma irrestrita e gratuita. Tem independência funcional, com relação ao Poder Executivo, para atuar, na defesa desses cidadãos, como autor ou réu de ações jurídicas. O Defensor é um agente político de transformação…

FACULDADE PITÁGORAS DE LINHARES COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA A Defensoria Pública e a eficácia do artigo 5º, LXXIV, da CRFB/1988 LINHARES 2011 ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA A Defensoria Pública e a eficácia do artigo 5º, LXXIV, da CRFB/1988 Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade Pitágoras de Linhares, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel do…

O papel da Defensoria Pública na prestação da assistência jurídica (Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão) Resumo: É notória a importância que a Defensoria Pública representa para as camadas mais pobres da população. Os carentes de recursos formam um contingente considerável de pessoas que procuram o Poder Judiciário na condição de autor ou réu, necessitando continuamente de um advogado ou defensor. Eles estão amparados pelo art. 5.º, LXXIV, da Constituição Federal que…

Eduardo Cavalieri Pinheiro (MG) Othoniel Pinheiro Neto (AL) João Luis Sismeiro de Oliveira (RO) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Defensora Pública-Geral Daniela Sollberger Cembranelli Primeiro subdefensor Público-Geral Davi Eduardo Depiné Filho segunda subdefensora Pública-Geral Denise Nakano Veronezi terceiro subdefensor Público-Geral Luis Cesar Rossi Francisco Defensora Pública Diretora da eDePe Elaine Moraes Ruas Souza CRÉDITOS Edmundo Antônio de…

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM NITERÓI, SÃO GONÇALO E ITABORAÍ/RJ Endereço: Rua Evaristo da Veiga, nº 29 – Centro, Niterói/RJ CEP: 24.020-280 - Rio de Janeiro/RJ Telefones: (21) 2620-6126 Horário de Atendimento: 8:30 às 15:30h (segunda a sexta-feira) Defensora Pública-Chefe: Fabrízia Fonseca Passos Bittencourt Defensora Pública-Chefe Substituta: Fabiana Nunes Henrique Silva - O que faz a Defensoria Pública da União? A Defensoria Pública da União é a Instituição que presta assistência

“— Não há nada mais nobre que a Defensoria Pública. [...] É a coisa mais linda que alguém pode fazer na vida. Se me voltassem os anos, eu seria um Defensor Público [...].”(ProfessorCelso Antônio Bandeira de Mello, em São Paulo, Agosto, 2012). RESUMO O principal objetivo deste trabalho é mostrar como é verdadeiramente a busca, a necessidade, o encontro, a negativa e um pouco do trabalho realizado pelos profissionais da Defensoria Pública, para que os sedentos de justiça possam ter

Remoções de favelas cariocas na mira da Defensoria Pública A Secretaria Municipal de Habitação do Rio de Janeiro anunciou em janeiro de 2010 que iria remover 119 favelas “não urbanizáveis” até 2012 e demonstra que está empenhada em cumprir a promessa. O plano inclui a remoção de pelo menos 13 mil pessoas que, segundo estudo feito pela prefeitura, estariam vivendo em áreas de risco. Ainda de acordo com a prefeitura, os moradores seriam realocados, após indenização prévia, para as casas…