Decreto Nº 7 508

19 de outubro de 2011. , Saúde – Direito de todos e dever do Estado Saúde – Direito de todos e dever do Estado Marco Normativo • 1988 – CF, outubro • 1990 L i 8 080 1990 ‐ Lei 8.080, setembro b • 1990 ‐ Lei 8.142, dezembro • 2011 ‐ Decreto 7.508, junho Marco Operativo Intergestores • • • • • 1991 – NOB 1993 – NOB 1996 – NOB 2001 – NOAS 2006 – Pacto pela Saúde A REGIONALIZAÇÃO NO SUS A REGIONALIZAÇÃO NO SUS Lei 8.080/90: Dispõe sobre as condições…

S. A. - EMTU/SP, vinculada à Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos (STM), é uma sociedade anônima de economia mista e capital fechado, controlada pelo Governo do Estado de S. Paulo. Sua principal atribuição, estabelecida pelo Decreto Estadual nº 24.675, de 30.01.86, é o gerenciamento de transporte de passageiros de baixa e média capacidades, planejando e fiscalizando o sistema intermunicipal nas três regiões metropolitanas do Estado de São Paulo: São Paulo (RMSP), Baixada…

a lei n.º 5.859/72 do doméstico, porém há outras leis federais aplicáveis aos 3 tipos de empregados, como é o caso da Lei n.º 605/49 – DSR, Lei n.º 4.092/62 – 13.º salário, Lei n.º 8.036/90 – FGTS, Lei n.º 7.418/85 – Vale Transporte. A CF no artigo 7.º igualou o urbano e o rural, porém as normas infraconstitucionais os diferenciam em: 4.1. Aviso Prévio cumprido para o urbano há redução de 2 horas ou sete dias corridos, mas para o rural a redução será de um dia por semana. 4.2.…

ampla da instrução herdada do período imperial. A reforma da instrução pública paulista, portanto, implementada entre 1890 e 1896 foi pioneira na organização do ensino primário na forma de grupos escolares, criados pela Lei nº 169, de 7 de agosto 1893 e Decreto nº 248, de 26 de julho de 1894 (SOUZA,1998, p.45). Assim, os grupos escolares, uma forma de organização mais complexa, racional e moderna: [...] foram criados para reunir em um só prédio de quatro a dez…

.. 91 5.3 Recurso Especial ............................................................................................ 96 6. EXERCÍCIOS .................................................................................................... 100 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS PARA SEGUNDA FASE ......................... 92 www.cers.com.br 2 CURSO ONLINE PARA OAB 2ª FASE Direito Tributário Josiane Minard www.cers.com.br 3 CURSO ONLINE PARA OAB 2ª FASE Direito…

assistência farmacêutica. 2.4- ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Visando garantir a população um conjunto de informações que objetiva a recuperação da qualidade de vida. A Assistência Farmacêutica (AF), criada pelo Conselho Nacional de Saúde, na Resolução nº 338, de 6 de maio de 2004(BRASIL,2006a). Define como AF : Nesse contexto, em outubro de 1998 foi aprovada a Política Nacional de Medicamento (PNM), tendo como…

aquisição (art. 1245); 3. Acessão (art. 1248); 4. Direito hereditário (art. 1784). 5. Descoberta (art. 1233); 6. Usucapião (art. 1260); 7. Ocupação (art. 1263); 8. Achado [tesouro] (art. 1264); 9. Tradição (art. 1267); 10. Especificação (art. 1269); 11. Confusão (art. 1272); 12. Comissão (art. 1272); 13. Adjunção (art. 1272); 14. Caça e pesca (Lei nº 5.197/67). Alienação 1. Imprescinde de outorga conjugal, salvo se o regime for o da separação absoluta de bens…

......................................................................... 12 5 SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E EMPRESAS PÚBLICAS..................... 14 6 AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS......................................................... 17 7 ATOS ADMINISTRATIVOS................................................................................... 20 7.1. EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS.................................................... 21 8 CONCLUSÃO.................................

Processo Administrativo Fiscal. Princípios constitucionais e infraconstitucionais, gerais e específicos, decorrentes de direitos fundamentais, processuais e da Administração Pública. Lançamento tributário e Auto de Infração. Legislação: CRFB/88, CTN, Decreto 70.235/72. CASO CONCRETO ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. recebeu auto de infração lavrado pela Delegacia Federal do Brasil no Rio de Janeiro exigindo-lhe o IRPJ pela omissão de receitas tributáveis. A empresa não deseja…

Processo Administrativo Fiscal. Princípios constitucionais e infraconstitucionais, gerais e específicos, decorrentes de direitos fundamentais, processuais e da Administração Pública. Lançamento tributário e Auto de Infração. Legislação: CRFB/88, CTN, Decreto 70.235/72. CASO CONCRETO ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. recebeu auto de infração lavrado pela Delegacia Federal do Brasil no Rio de Janeiro exigindo-lhe o IRPJ pela omissão de receitas tributáveis. A empresa não deseja…