Decreto Nº 7 508

PL-122, enquanto 48,5% são favoráveis. Histórico Em 7 de agosto de 2001, Iara Bernardi apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados com o objetivo de criminalizar a homofobia. O projeto recebeu a denominação de PL 5003/2001 O projeto tramitou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e em seguida foi encaminhado para o Plenário. Inicialmente, o PL 5003/2001 não tinha a intenção de alterar a Lei Federal nº 7.716 de 5 de janeiro de 1989 , que prevê…

Introdução 6 As tubagens/infra-estruturas como elemento arquitectónico: Centre Pompidou (Paris) Abastecimento de água e drenagem de águas residuais Regulamentação 7 Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de. Distribuição de Água – Decreto-Lei nº 207/94, de 6 de Agosto, e Decreto Regulamentar nº 23/95, de 23 Agosto. Curso de dimensionamento de redes de distribuição e drenagem de águas residuais – LNEC, 28 e 29 de Abril de 1993, Processo…

da certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos, para fins de recebimento de salário-família; i) Cartão da Criança, que, a partir de 01/07/91, substitui a carteira de vacinação. Deve ser apresentado o original do Cartão dos filhos entre 1 e 7 anos de idade; j) Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para os empregados que exercerão o cargo de motorista ou qualquer outra função que envolva a condução de veículo de propriedade da empresa; l) carteira de habilitação…

define crimes e dá outras providências. 2. Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamentou a Lei n. 7.853/89, e dispõe sobre a política Nacional para a Integração da Pessoa portadora de deficiência, consolidando normas de proteção. 3. Lei n. 10.098 de 19 de dezembro de 2000 – estabeleceu normas gerais e critérios básicos para a promoção de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. 4. Decreto n. 5.296 de 02 de dezembro de 2004 –…

soluções coerentes e adequadas dos trabalhos. Também é necessária capacidade de observação e análise, habilidade numérica, gosto pelo trabalho em equipe, meticulosidade e exatidão. Características desejáveis: atenção a detalhes capacidade de comunicação 7 Manual para o futuro ARQUITETO capacidade de negociação capacidade de ouvir sugestões e críticas capacidade de planejamento espírito inovador facilidade para matemática habilidade manual habilidade para o desenho perfeccionismo…

nos ministérios e secretarias. Quanto à composição, classificam-se em singulares, integrando-se a um único agente. E os coletivos, integrando-se por vários agentes, como é o caso da Presidência da República. ( DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella, pág. 508.) Classificação dos órgãos públicos Posição estatal: órgãos independentes - representam os Poderes do Estado. Não são subordinados hierarquicamente e somente são controlados uns pelos outros. Ex.: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado

especialista”. 1.2 Serviços Disponíveis na Biblioteca 1.3 A BIBLIOTECA Biblioteca Pública Municipal Castro Alves foi assim denominada em homenagem ao grande poeta nacional Castro Alves. Foi criada através do Decreto-Lei nº 16, de 20 de agosto de 1940 e oficializada pela Lei Municipal nº 508, de 30 de outubro de 1973. Em agosto de 2005 a biblioteca transferiu-se para a Rua Ramiro Barcelos, 600. Em 09 de maio de 2014 a Biblioteca Pública inicia seu funcionamento na Rua Barão do…

inserir: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000) I – na folha de pagamento ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório; (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000) II – na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita; (Incluído pela…

país a comercializar plantas transgênicas no início da década de 90, com a introdução do fumo resistente a vírus, seguido pelo tomate resistente a vírus. No Brasil, a liberação da soja transgênica acha-se regulada desde 1995 pela Lei de Biossegurança nº. 8.974 revogada pela Lei 11.105 de 2005 que fixa as normas coordenadas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para uso dessa técnica de engenharia genética9. Nos últimos anos, diversas variedades de plantas geneticamente…

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2008 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, torna público que realizará CONCURSO PÚBLICO para preenchimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, estabelecido na Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais