Decreto Nº 5626 05

de Água e Esgoto oferecerá os benefícios de: Vale Refeição/alimentação, nos termos do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, instituído pela Lei Federal n.º 6.321/76, regulamentada pelo Decreto Federal n. 5 de 14/01/93, e Vale‐transporte na forma da Lei Federal n.º 7.418, Regulamentada pelo Decreto Federal n. 95.247/87. O candidato aprovado deverá prestar serviços nas unidades dentro do horário estabelecido pela Administração, podendo ser diurno e/ou noturno, em dias de semana,…

PARA O EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS ENGENHEIROS DA AERONÁUTICA DO ANO DE 2013 2012 MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONÁUTICA PORTARIA DEPENS Nº 117-T/DE-2, DE 9 DE ABRIL DE 2012. Protocolo COMAER nº 67500.012811/2012-35 Aprova as Instruções Específicas para o Exame de Admissão ao Estágio de Adaptação de Oficiais Engenheiros da Aeronáutica do ano de 2013 (IE/EA EAOEAR 2013). O DIRETOR-GERAL DO…

regulares de Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA, o que representa 65% dos estudantes com deficiência auditiva do país. É preciso encontrar meios eficazes para incluir esses alunos e garantir a aprendizagem em todos os segmentos. O Decreto Federal nº 5626, de 22 de dezembro de 2005, estabelece que alunos com deficiência auditiva tenham o direito a uma educação bilíngüe nas classes regulares. Isso significa que eles precisam aprender a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como…

protocolo de documentos relacionados às fases sob responsabilidade da UNISOCIESC (inscrições, realização das provas, classificação e recursos) deverá ser realizado na UNISOCIESC Campus Marquês de Olinda, situada à Página 1 de 18 Rua Gothard Kaesemodel, nº 833, Bairro Anita Garibaldi, CEP 89203-400, Joinville/SC, cujo horário de atendimento é das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, de segunda a sexta-feira; 1.8.1 O protocolo de documentos deverá ser realizado pelo próprio…

Construção do período. Nexos semânticos e sintáticos. Equivalência e transformação de estruturas. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Emprego da crase. Emprego dos sinais de pontuação. Bibliografia: Acordo Ortográfico promulgado pelo Decreto n.º 583, de 29/09/2008 (sobretudo as mudanças nas regras de acentuação e no uso do hífen). CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa. 48. ed. rev. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2008. CINTRA,…

CATARINA MUNICÍPIO DE CHAPECÓ CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EDITAL DE CONCURSO Nº 001/2015 REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS LTDA JOSÉ CLAUDIO CARAMORI, Prefeito Municipal de Chapecó/SC, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal e emendas, TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSO PÚBLICO sob regime estatutário - Leis Complementares Municipais nº 130/2001 e 132/2001 e suas alterações, para provimento de vagas legais do…

para averiguar se está em conformidade com a Resolução RDC nº 216/MS/ANVISA, de 16/09/2004. Órgão responsável: · Prefeitura ou Administração Municipal; · Secretaria Municipal da Fazenda. g) Matrícula no INSS Órgão responsável: · Instituto Nacional de Seguridade Social; Divisão de Matrículas - INSS. Além de todos esse procedimentos, é muito importante lembrar que essa atividade exige o conhecimento do Código de Defesa do Consumidor- Lei nº. 8.078/1990. As empresas que fornecem serviços e…

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Academia de Polícia Civil Divisão de Recrutamento e Seleção CONCURSO PÚBLICO Edital nº 03/13 de Concurso Público de Provas para o cargo de ANALISTA DA POLÍCIA CIVIL, integrante da série inicial da carreira do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. O Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, devidamente autorizado pelo Chefe da Polícia Civil, torna público, pelo presente Edital, que estarão abertas, no…

segurança contra incêndio, as edificações e áreas de risco devem atender às exigências contidas nas tabelas de exigências, parte anexa, ver no Decreto a tabela completa. Cada medida de segurança contra incêndio, constante nas tabelas, deve obedecer aos parâmetros estabelecidos na ITCB respectiva 13 Exigências 14 15 16 PROTEÇÃO PASSIVA 17 Urbanística IT-05 (recomendativa) • Deslocamento das Viaturas do C. B.    o Largura mínima = 6,0 m Suportar 25t Altura livre = 4,5 m…

sua língua, educação, intérpretes nas salas de aula e estabelecimentos públicos, assistência social, trabalhista e jurídica e a preservação de sua cultura. A Libras foi reconhecida como meio legal de comunicação destas comunidades, com a Lei Federal nº. 10.436/2002. Diante disso, observa-se uma crescente disposição dos educadores e outros profissionais em aprender língua de sinais para propiciar condições de comunicação e interação com alunos que não ouvem. Devido às pesquisas…