Decreto Nº 4 703 De 21 De Maio De 2003

Subordinado ............................................................................. 12 3. DIREITO DO TRABALHO E O CONTRATO DE TRABALHO 15 3.1. Evolução histórica 15 3.2. O Princípio da Dignidade Humana como Proteção ao Trabalhador 26 4. A PARASSUBORDINAÇÃO 32 4.1. Origens e Conceito 32 4.2. Relação de Trabalho e de Emprego 34 4.3. Reflexões sobre a Parassubordinação e Questões Trabalhistas Atuais 41 4.3.1. Relações de Trabalho Desvirtuadas 42 …

a uma declaração de vontade de uma ou mais pessoas capazes, com um sentido ou objetivo determinado, visando a produção de efeitos jurídicos relativamente a terceiros, desde que lícitos e não ofendam a vontade declarada e o ordenamento jurídico”. 4. PLANOS DA EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA APLICÁVEIS AOS CONTRATOS: O negócio jurídico deve ser analisado nos três planos em que pode ser visualizado: PLANO DA EXISTÊNCIA: Um negócio jurídico nasce, ou, é considerado existente quando…

ensino-aprendizagem em Odontologia, na percepção de alunos de graduação em odontologia. Método: A utilização das TIC durante a formação acadêmica foi estudada através de uma pesquisa qualitativa, cujo processo investigativo ancorou-se na técnica do grupo focal (3; 4). E teve por objetivo conhecer as percepções dos alunos da 6ª fase do Curso de Graduação em Odontologia da UFSC, em relação ao uso destes instrumentos no processo de ensino-aprendizagem. As discussões foram conduzidas…

utilidade que tinham (obra citada, pág. 49). Artigo 4.º Norma revogatória São revogados: a) O Decreto-Lei n.º 44 129, de 28 de dezembro de 1961, que procedeu à aprovação do Código de Processo Civil; b) O Decreto-Lei n.º 211/91, de 14 de junho, que procedeu à aprovação do Regime do Processo Civil Simplificado; c) O Decreto-Lei n.º 184/2000, de 10 de agosto, que procedeu à aprovação do regime das marcações de audiências de julgamento; d) O Decreto-Lei n.º 108/2006, de 8 de junho, que…

...............................xiv INTRODUÇÃO......................................................................................15 CAPÍTULO 1: EXCLUSÃO SOCIAL E POPULAÇÃO DE RUA 1.1 - População em situação de rua: trajetórias e identidades 21 27 CAPÍTULO 2: O DESAFIO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA 2.1 - Política de saúde para população em situação de rua 30 41 CAPÍTULO 3: A POLÍTICA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO RIO DE JANEIRO

Obrigações do Estado na Protecção das Famílias de Crianças ................................ ........ 35 3.2.1. Obrigações de Direito Internacional................................ ................................ ................. 35 3.2.2. 3.2.3. 4. Obrigações Constitucionais ................................ ................................ .................. 37 O Direito Infra-Constitucional e Políticas Públicas ................................ .................. 40 Situação…

moral damages, more than discourse about such subject, we intent to evidence it, that is, justify the reason for which our civil legislation is or is not in accordance with it, given that the law is, above all, directed to the consecration of justice. 4 SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO 8 1. 2. 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA OBJETIVO METODOLOGIA 8 9 10 II. DO DIREITO, DA JUSTIÇA E DOS PRINCÍPIOS 12 1. NOÇÃO DE DIREITO 2. NOÇÃO DE JUSTIÇA 3. PRINCÍPIOS E DIREITOS ENVOLVIDOS 3.1. PRINCÍPIOS…

ISSN 0034-7701 Revista de Antropologia Publicação do Departamento de Antropologia Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas Universidade de São Paulo Volume 53 nº 2 Número especial: Antropologia do Direito SÃO PAULO julho-dezembro 2010 revista_2010_53(2)_finalh.indd 433 8/14/11 8:19 PM Revista de Antropologia Fundada por Egon Schaden em 1953 Editora Responsável: Heloísa Buarque de Almeida Comissão Editorial Heloísa Buarque de Almeida; Renato Sztutman;…

 ISSN 0034-7701 Revista de Antropologia Publicação do Departamento de Antropologia Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas Universidade de São Paulo Volume 53 nº 2 Número especial: Antropologia do Direito SÃO PAULO julho-dezembro 2010 revista_2010_53(2)_finalh.indd 433 8/14/11 8:19 PM Revista de Antropologia Fundada por Egon Schaden em 1953 Editora Responsável: Heloísa Buarque de Almeida Comissão Editorial Heloísa Buarque de Almeida; Renato Sztutman; Laura

metodologia analítica para que os laboratórios possam cumprir as novas exigências legais. Como, por exemplo, no caso da Portaria nº 518 de 25/03/04, sobre potabilidade de água para consumo humano, onde as análises de alguns novos parâmetros de verdadeiro significado para a saúde pública devem ser atendidas. Nos últimos anos, foram publicadas várias resoluções e Decretos a respeito de alimentos, tanto no Ministério da Agricultura como no da Saúde. O objetivo primordial do livro de métodos…