Decreto N 94 406 87

NOVO REGULAMENTO ADUANEIRO Decreto Nº 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009 www.logiex.com.br REGULAMENTO ADUANEIRO ÍNDICE Artigos LIVRO I DA JURISDIÇÃO ADUANEIRA E DO CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS TÍTULO I DA JURISDIÇÃO ADUANEIRA CAPÍTULO I: DO TERRITÓRIO ADUANEIRO ........................................... CAPÍTULO II: DOS PORTOS, AEROPORTOS E PONTOS DE FRONTEIRA ALFANDEGADOS ............................................. 5º ao 8º H H H 2º ao 4º H …

66. Caberá exclusivamente ao Presidente da República resolver sobre a conveniência e a oportunidade da expulsão ou de sua revogação. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Parágrafo único. A medida expulsória ou a sua revogação far-se-á por decreto. Art. 67. Desde que conveniente ao interesse nacional, a expulsão do estrangeiro poderá efetivar-se, ainda que haja processo ou tenha ocorrido condenação. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 68. Os órgãos do Ministério…

respectivamente, os seguintes presidentes: Carlos Del Nero, que ocupa a cadeira n. 7, cujo patrono é Oscar Freire; Mathilde Neder (cadeira n. 14, patrono Anibal Silveira); Samuel Pfromm Netto (cadeira n. 5, patrono José Rodrigues Arruda); Oswaldo de Barros Santos (cadeira n. 15, patrono Roberto Mange); Nelson de Campos Pires (cadeira n. 40, patrono, Walter Barioni), e, atualmente, Arrigo Leonardo Angelini, que ocupa a cadeira n. 4, cujo patrono é Antonio Ferreira de Almeida Júnior.…

Egito e a construção da Avenida Magalhães de Almeida na década de 40, muitos casarões foram destruídos e outros reformulados, deixando a arquitetura ao longo desta avenida com características tipicamente neoclássicas. Por isso, em 1943, foi lançado o Decreto 476 que proibia a demolição do casario com mirantes ou revestido de azulejos. Em 1948, a Comissão do Patrimônio Artístico e Tradicional do Município (órgão criado em 1943) conclui o Zoneamento da Cidade com o objetivo de conservar…

comportamento da população: a proximidade entre os gêneros, favorecida pelo novo hábito do automóvel; o acesso a ambientes exclusivos para o lazer, no caso desta ilustração, ao Teatro Mignon (inaugurado em 1910 e localizado na Rua 15 de Novembro, n. 46); o status social conferido pelo automóvel, quando a moça sugere que o rapaz a leve até o bairro Portão. ..................................................................................... 67 Figura 19 – Theatro Guayra,…

receitas tributárias, com a criação de contribuições sociais como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e a Contribuição Provisória Sobre a Movimentação Financeira - CPMF. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000), fruto do programa de ajuste fiscal implementado pelo governo federal no final da década de 90, veio estabelecer um novo parâmetro de gestão pública cuja premissa básica é de que o Estado não pode gastar mais do…

empregado com a prestação de serviços, diárias de viagem e ajuda de custo. Não são incluídas na remuneração e no salário as diárias para viagem até 50% do valor do salário. d) Participação nos lucros e resultados - são parcelas regulamentadas pela Lei n° 10.101/2000 e que, por força do artigo 7°, XI, da C.F/ 88, não integram a remuneração. 3. Remuneração 3.1 Parcelas Componentes da Remuneração a) Gratificações – são doações sem ligação com as obrigações contratuais. São dadas…

Fundamentos, 83 IX Finalidade, 84 X Âmbito de Incidência, 84 XI Atuação da Administração, 85 1 Atos Normativos e Concretos, 85 2 Determinações e Consentimentos Estatais, 85 3 Atos de Fiscalização, 8 6 XII Limites, 8 7 XIII Características, 87 1 Discricionariedade e Vinculação, 87 2 Autoexecutoriedade, 88 3 Coercibilidade, 9 1 XIV Legitimidade da Polícia Administrativa, 9 1 1 Requisitos Gerais de Validade, 9 1 2 Princípio da Proporcionalidade, 92 XV Sanções de Polícia, 93 XVI Súmulas, 9 6…

Brasil; Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil (L Bahia PhD); e New York University, New York, NY, EUA (J Macinko PhD) Correspondência para: Prof Jairnilson Paim, Instituto de Saúde Coletiva, Rua Basílio da Gama, s/n, Canela, CEP: 40110‑040, Salvador, Bahia, Brasil jairnil@ufba.br 11 Séries Norte Nordeste Centro-Oeste Sudeste Região Estado Pessoas por km2 100 Sul Figura 1: Densidades populacionais nas cinco regiões do Brasil Em

................................................................................................................. 82 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ....................................................................................................... 87 ANEXO .............................................................................................................................................................. 95 8 INTRODUÇÃO O pentecostalismo moderno, como movimento de…