Decreto N 5 626

Bloco H Anexo II, Térreo 70170-900 Brasília – DF Telefones: (61) 3411 6033/6034/6847/6028 Fax: (61) 3411 9125 Site: www.funag.gov.br E-mail: funag@mre.gov.br Impresso no Brasil 2007 Depósito Legal na Fundação Biblioteca Nacional conforme Decreto n° 1.825 de 20.12.1907 Os autores agradecem o auxílio prestado por Cecília Kaneto Oliverio Icaro Demarchi Araújo Leite e Vinicius Feliciano Tersi no levantamento do material de apoio e no fichamento dos textos. Il faut…

que comprovam matematicamente a existência do fenômeno da capitalização composta de juros no uso da Tabela Price como sistemática de amortização de financiamentos. Alcançadas essas conclusões, é possível enquadrar a Tabela Price nas hipóteses do Decreto 22.626/33, conhecida Lei da Usura, e sua proibição à incidência de juros sobre juros (capitalização composta de juros, anatocismo) nos contratos de financiamentos em prazo inferior ao anual. Constatam-se, também, tentativas malogradas de…

Error! Bookmark not defined. Lista de Siglas Error! Bookmark not defined. INTRODUÇÃO 9 1. Técnico em segurança do trabalho 12 2. Construção civil 13 3. Segurança e Saúde no Trabalho 14 4. Equipamento de proteção Individual e coletiva 17 5. Qualidade de vida no trabalho 18 6. Culturas prevencionistas na construção Civil 20 7. Empresa NM Construtora Ltda. 21 7.1. Integração de Segurança 223 7.1.2. Riscos Ambientais 24 7.1.3. Treinamento 25 7.1.4. Doenças…

- o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1°, III), trazendo em seu artigo 5° um extenso e não-taxativo rol de direitos e garantias individuais. Frise-se que, consoante decisão do STF, os direitos e garantias expressos na Constituição Federal não excluem outros de caráter constitucional decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, desde que expressamente previstos no texto constitucional (ADin n° 939-7/DF), como é do princípio da anterioridade tributária (art. 150,…

tipo de união no mesmo ano em que a África do sul proibiu a discriminação por sexo a nível constitucional. Na França, em 1999, foi garantido o direito a sucessão, imigração e declaração de renda conjunta através do Pacto civil de solidariedade (Lei n. 99.944/99). Foi também nesse ano que a Inglaterra concedeu status de família aos casais homossexuais. A Argentina passou a autorizar uniões civis entre homossexuais em 2003. Logo depois veio a Cidade do México seguida do Uruguai em 2007. …

Recebimento Instituto Politécnico do Cávado e do Ave 2|P á g i n a Contabilidade Geral I FLUXOS DA EMPRESA Fluxos reais Fornecedores Fluxos monetários Fornecedores Compras Despesas Gastos Pagamentos Produção Caixa /depósitos Recebimentos Rendimentos Vendas Clientes Clientes Receitas Óptica Financeira Óptica Económica Óptica Tesouraria Exemplo: A Empresa X adquiriu em 5/11/n 10 toneladas de cereal ao preço de 5.000…

incerteza quanto a determinadas contingências que o afetam sobre o futuro e os riscos do trabalho. O ordenamento jurídico brasileiro trata das normas referentes a esse assunto nos artigos 154 a 201 da CLT, que foram editados pela Lei n. 6.5141977, além da Portaria n. 3.214-1978 do MTE. 11 O tema é tratado, ainda, na CRFB, em seu artigo 7º, caput e inciso XXII, que prevê ser direito dos empregados urbanos e rurais a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde,…

Professor dos cursos de Graduação e Mestrado em Direito do Centro Universitário de Brasília e Advogado. 2 MEDAUAR, Odete. O direito administrativo em evolução. Rio de Janeiro: Topbooks, 1997, p. 62. PRISMAS: Dir., Pol.Pub. e Mundial., Brasília, v.3, n, 2, p. 484-503, jul.⁄dez.2006 484 29 de novembro de 1832; e o Ato Adicional de 1834, como resultado da reforma constitucional prevista na Lei de 12 de outubro de 18323. Esse processo, iniciado na Câmara dos Deputados em 1831,…

– é baseado na percepção de B que A pode aplicar sanções por B não entrar em acordo com A. 3. Poder legitimo – é baseado na interiorização das normas ou valores comuns. 4. Poder referente – é baseado na identificação ou simpatia para com um membro. 5. Poder especialista – é baseado na percepção de B sobre a competência de A. O poder baseado na recompensa se refere ao poder cuja base é a capacidade de recompensar. Este poder aumenta quando A percebe que B pode mediar a recompensa. O poder…

FACULDADE UNA DE CONTAGEM As Reitorias do Centro Universitário de Belo Horizonte (Uni-BH), do Centro Universitário UNA e a Diretoria da Faculdade Una de Contagem, fazem saber que, consoante o que prescreve a Lei nº. 9.394, de 20/12/1996 (LDB); o Decreto nº. 5.154, de 23/07/2004, da Presidência da República, a Portaria Normativa MEC nº. 40/2007, republicada em 29/12/2010; Portaria Normativa nº 23, de 1º/12/2010; e demais instrumentos normativos educacionais aplicáveis à espécie, estarão…