TCC SABINA FINALIZADO P S APRESENTA O

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ
DEPARTAMENTEO DE DIREITO

SABINA HELENA SILVA DE CARVALHO RODRIGUES

POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE
E PERICULOSIDADE NO CONTRATO DE TRABALHO

FLORIANÓPOLIS, SC
2014

SABINA HELENA SILVA DE CARVALHO RODRIGUES

POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE
E PERICULOSIDADE NO CONTRATO DE TRABALHO

Monografia submetida ao Curso de
Graduação em Direito da Universidade
Federal de Santa Catarina para a obtenção do Título de Bacharel em
Direito.
Orientador: Dr.
Temponi Lebre

FLORIANÓPOLIS, SC
2014

Eduardo

Antonio

RESUMO

O presente trabalho dispõe acerca da possibilidade dos trabalhadores receberem, de forma concomitante, os adicionais de insalubridade e de periculosidade, visto que o entendimento majoritário atual é no sentido que essa cumulação seja vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa inicialmente tece reflexões sobre os preceitos referentes ao assunto segurança e saúde do trabalho no Direito pátrio, seguida por explanações acerca das características próprias dos adicionais em questão. A partir de conceitos teóricos e conclusões práticas, alcança-se o argumento de que, em verdade, a
Constituição Federal de 1988 não recepcionou o dispositivo infraconstitucional e o infralegal que, em tese, não possibilita aos trabalhadores o recebimento simultâneo dos referidos adicionais remuneratórios. Evidencia-se no estudo, ainda, que os adicionais devem ser acumulados por decorrerem de fatos geradores completamente distintos, não havendo qualquer motivo justificável para retirar esse direito dos trabalhadores. Por fim, defende-se na pesquisa que a percepção concomitante dos aludidos adicionais tem um caráter punitivo aos empregadores, por submeterem seus empregados a situações insalubres e perigosas. Palavras-chave:Direito do Trabalho. Segurança e medicina do trabalho.
Adicional de insalubridade. Adicional de periculosidade. Cumulação.