Decreto N 5 626

75 do Código de Trânsito Brasileiro. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art.12, inciso I, da Lei nº 9.503 de 23 e setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme o Decreto nº 2.327, de 23 de setembro de 1997, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, resolve: Art. 1º O Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN proporá ao CONTRAN a promoção de campanhas permanentes pela segurança do…

fechamento da edição: 26-1-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 111.472.026.001 CDT-0001-0028.indd 4 4/2/2011 09:20:17 Índice geral Capítulo I HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO E O DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL § 1º História do direito do…

.............................................................................................. 4. Software ............................................................................................................................................. 5. Panorama Geral da Legislação Nacional e Internacional Relacionada aos Crimes da Informática ......................................................................................................................................... 6.…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . > . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . > . 4- MODELOS DE CONTESTAÇÓES .. .. ... ................ . . 231 283 283 283 284 289 5 - TRÂMITES DA AÇÃO (OU PROCESSO) ....... ... ......... Form ação do processo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cartório j udicial: impulso oficial ao processo . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

...............1091 Anexos.....................................................................................1119 Siglas citadas nas resoluções vigentes do CONAMA ...................................................1120 RESOLUÇÕES DO CONAMA 5 APRESENTAÇÃO Desde sua instituição, em 1981, o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA rompeu paradigmas e suas Resoluções refletiram progressos e mudanças na forma sustentável de uso e apropriação dos recursos naturais. Um Conselho…

.......................... 4 1.1. 1.2. 1.3. 2. 3. 4. 5. Missão........................................................................................................................ 4 Visão de Futuro ........................................................................................................ 4 Valores....................................................................................................................... 5 HISTÓRICO DO CAMPUS CAMPOS DO JORDÃO ...................

Word-key: 1- Performance; 2- Attendance, 3-Quality SUMÁRIO DEDICATÓRIA 3 AGRADECIMENTOS 4 RESUMO 5 ABSTRACT 6 SUMÁRIO 7 INTRODUÇÃO 8 CAPÍTULO 1 -A POLÍCIA MILITAR NO CONTEXTO DA SEGURANÇA PÚBLICA 10 CAPÍTULO 2 -O ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS POLICIAS 14 CAPÍTULO 3 -ASPECTOS REFERENTES À QUALIDADE.... 19 CAPÍTULO 4-ANÁLISE DA PROBLEMÁTICA "ATENDIMENTO X QUALIDADE" 24 CAPÍTULO 5 -ATENDIMENTOS X INDICADORES DE DESEMPENHO 27 CAPÍTULO 6 -CONSIDERAÇÕES FINAIS 42…

3º, o processo que: I – tiver sua sentença ou acórdão anulado, salvo quando houver necessidade de realização de diligência ou de complementação da instrução; II – se enquadrar na hipótese do art. 1.040, inciso II. Comparativo Novo CPC x Antigo CPC 5 Capítulo II Da Aplicação das Normas Processuais Art. 13. A jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasi- Art. 1º A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos leiras, ressalvadas as disposições específicas…

demandada faz jus à percepção do seguro-desemprego, tendo em conta a sua condição empregatícia demonstrada documentalmente pela União quando da propositura da ação.A ação deve ser julgada procedente.Com efeito, o seguro-desemprego, regido pelas Leis n. 7.998/90 e 8.900/94, constitui um benefício previdenciário que visa a propiciar assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador…

ORIGEM ANIMAL (Aprovado pelo Decreto nº 30.691, de 29-03-52, alterado pelos Decretos nºs 1.255 de 25-06-62, 1.236 de 02-09-94, nº 1.812 de 08-02-96 e nº 2.244 de 04-06-97). LEGISLAÇÃO INCLUSA: LEI Nº 1.283, DE 18-12-50 DECRETO Nº 30.691, DE 29-3-52 LEI Nº 5.760, DE 3-12-71 DECRETO Nº 73.116, DE 8-11-73 LEI Nº 6.275, DE 1-12-75 DECRETO Nº 78.713, DE 11-11-76 DECRETO Nº 1.255 DE 25-06-62 DECRETO Nº 1.236 DE 02-09-94 DECRETO Nº 1.812 DE 08-02-96 DECRETO Nº 2.244 DE 04-06-97…