Decreto N 5 626

garantia da ordem pública, apresentando a solução tomada por diversos magistrados de primeiro e grau e os tribunais para, de um modo geral, limitar o entendimento do supracitado pressuposto para decretar a prisão preventiva, com vista a legitimar os decretos prisionais de forma a preservar os direitos fundamentais da sociedade, como o direito de locomoção. Dessa forma, devem ser limitados os critérios interpretativos que justificam a validade do uso da garantia da ordem pública como…

ocasião da COPA DAS CONFEDERAÇÕES – FIFA 2013. FUNÇÃO POSTO/NOME MATRÍCULA Chefe Cel. PM Júlio Rocha Aquino 002.625-1-X P/1 Ten. Cel. PM Edson Rebouças Vasconcelos 099.433-1-5 P/2 Cap. PM Elesbão Contardo Souza Passos 103.844-1-9 P/3 Ten. Cel. PM Marcello de Lima Furtado 090.596-1-X P/4 Maj. PM Ronaldo Nascimento de Sousa 090.614-1-X P/5 Maj. PM Jesus Andrade Mendonça 099.452-1-0 P/6 Maj. PM Francisco Ricardo Vieira Catarina 000.796-1-8 Em consequência, fica convocado o Estado Maior…

.................................................................10 3 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL ......................................................................12 4 A CONTABILIDADE NA GESTÃO EMPRESARIAL ....................................14 5 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS................................................................15 5.1 BALANÇO PATRIMONIAL..........................................................................15 5.2 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO..............

Sumário A complexidade da regulamentação das relações de trabalho é inquestionável. Proliferam diariamente novas leis, portarias, decretos e outros atos normativos destinados a disciplinar a forma como se relacionam trabalhador e tomador de serviços. 1. Admissão e registro – Pag.4 2. DURAÇÃO DO TRABALHO – Pag.4 3. INTERVALOS PARA REPOUSO / ALIMENTAÇÃO – Pag.5 4. FÉRIAS – Pag.6 5. Salário – Pag.6 Conhecer as regras do jogo é essencial para alcançar um resultado satisfatório. No mercado…

COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, objetivando disciplinar o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição, previstos nos artigos 244, 248 e 249 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/91, com a redação dada pelo Decreto 43.853, bem como, dispor sobre procedimentos correlatos, expede a seguinte portaria: CAPÍTULO I DA IDENTIFICAÇÃO DO VALOR DA BASE DE CÁLCULO DA RETENÇÃO DO IMPOSTO Artigo 1º - O contribuinte substituído poderá…

QUADRO 1 - jornada de trabalho igual todos os dias 28 QUADRO 2 - jornada de trabalho com diferenciação da carga horária no sábado 28 QUADRO 3 - jornada de trabalho sem trabalho aos sábados 29 QUADRO 4 - Intervalos intrajornada 32 QUADRO 5 - Empregado com jornada das 8h às 13h – Intervalo obrigatório de 15 minutos 33 QUADRO 6 - Empregado com jornada das 8h30min às 18h – Intervalo obrigatório de, no mínimo, 1 hora e, no máximo, 2 horas 33…

em alimentos normais” (Science, v.285, p.1853-5, 1999)  Interesse do consumidor por alimentos saudáveis. Grande interesse mundial pelos ALIMENTOS FUNCIONAIS!!! 2 23/11/2012 Mercado de AF (US$ bilhões) HISTÓRICO Food and Drug Administration (FDA) 1997: Primeira alegação de saúde nos EUA AVEIA (3g de -glucana) farinha de aveia 40g farelo de aveia 60g O cálculo nem sempre está correto, porque depende do modo de interpretação de AF em cada país 5% CT Fonte: Jones, 2004…

reconhecida como uma das 150 melhores empresas para se trabalhar, de acordo com pesquisa realizada pela revista Exame, em parceria com a FIA/USP. Na área regulatória, a Companhia finalizou com sucesso o processo de revisão tarifária o qual ocorre a cada 5 anos. Na área de segurança, reduziu sensivelmente os seus indicadores com trabalhadores próprios e terceiros. Isto se deve às ações implantadas ao longo do ano, entre as quais os programas Tolerância Zero, Imprudência Nunca Mais e Líder…

ANOS: rumo a um Direito do Trabalho constitucionalizado ⃰ Gabriela Neves Delgado** I – Introdução “O tempo é a dimensão da mudança” 1. Há exatos 70 anos, em 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT foi aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, em solenidade pública ocorrida no dia do trabalho, no Rio de Janeiro, naquela época a Capital da República do Brasil. Naquele tempo, o Governo Vargas assumiu o trabalhismo como sua ideologia política e o corporativismo para…

ANOS: rumo a um Direito do Trabalho constitucionalizado ⃰ Gabriela Neves Delgado** I – Introdução “O tempo é a dimensão da mudança” 1. Há exatos 70 anos, em 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT foi aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, em solenidade pública ocorrida no dia do trabalho, no Rio de Janeiro, naquela época a Capital da República do Brasil. Naquele tempo, o Governo Vargas assumiu o trabalhismo como sua ideologia política e o corporativismo para…