Decreto Lei Nº 3 688

mencionados em 1808, por meio do decreto do Príncipe Regente D.Joao VI: Sendo absolutamente necessário o estudo da Sciencia Econômica na presente conjuntura...., e por me constar que Jose da Silva Lisboa(futuro Visconde de Cairu)... tem todas as provas de ser muito hábil para o ensino daquela sciencia sem a qual se caminha as cegas e com passos muitos lentos,... lhe faço mercê da propriedade e regência de uma Cadeira e Aula Publica, que por este mesmo decreto sou servido criar no…

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Instituto Serzedelo Correa Especialização em Contabilidade e Orçamento Público Impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a Contabilidade Pública Erlaine Teodoro Ramos Francisca Lúcia Conceição Brasília - 2006 ERLAINE TEODORO RAMOS FRANCISCA LÚCIA CONCEIÇÃO IMPACTOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SOBRE A CONTABILIDADE PÚBLICA Monografia apresentada como requisito do curso de Especialização em Contabilidade e Orçamento, do…

Trabalho de Direito Ambiental Lei número 9.605/98 12 de Fevereiro de 1998 – Crimes Ambientais Tema: Da poluição e Outros Crimes Ambientais (Seção III) Artigo 54 ao 61 – OK Esquema de Apresentação Conceito de Poluição- dicionário. Visual ok Sonora ok Resíduos Sólidos ok Por Atividade Nuclear ok Ambiental. ok Conceito legal + Lei nº 6938 de 31/08/1981 OK Artigo 3 º, III, a, b, c, d, e CONCEITO LEGAL-POLUIÇÃO * Artigo 3 inciso III, Poluição ‘’A degradação da qualidade…

RORAIMA E REGIÃO AMAZÔNICA TRABALHO DA DISCIPLINA DIREITO AGRÁRIO, DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE CATHEDRAL DE BOA VISTA-RR. Prof. Vilmar A. Silva Boa Vista 2012 1 INTRODUÇÃO 3 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA 4 3 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE 6 3.1 CONCEITO. 6 3.2 RORAIMA E REGIÃO AMAZÔNICA 9 4 JURISPRUDÊNCIA 13 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS 17 1 INTRODUÇÃO DURANTE OS MILHÕES DE ANOS DA HISTÓRIA DA HUMANIDADE QUE…

FAZENDA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 8 DE AGOSTO DE 2007 Aprova a 4a edição do Manual de Procedimentos das Receitas Públicas. O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 50, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal; e Considerando…

entendemos o objetivo das relações que surgem e se reproduzem, especificamente, com base na coexistência de diferentes pessoas ou grupos em uma sociedade mais ampla. Estuda-se, ainda, através daquela ciência, as instituições, 2 as normas, as leis e os valores, conscientes ou inconscientes, que tais relações tendem a gerar no seio do grupo. Podemos considerar uma sociedade como o conjunto de pessoas que compartilham propósitos, gostos, preocupações e costumes, e que interagem…

Matioda UNIVALI – Curso de Direito – Campus Tijucas Orientador Prof. Esp. Deymes Cachoeira de Oliveira UNIVALI – Curso de Direito – Campus Tijucas Membro Prof. Esp. Aldo Bonatto Filho UNIVALI – Curso de Direito – Campus Tijucas Membro 3 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de Direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, a Banca…

4.ª MODIFICAÇÃO AOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS DE 2011 2. REQ. N.º 216/11 – PC N.º 31/11 – INTERMOLDE – MOLDES VIDREIROS INTERNACIONAIS, LDA. 2 Reunião ordinária da Câmara Municipal da Marinha Grande realizada no dia 24/02/2011 Acta n.º 04 3. REQ. N.º 292/11 – PC N.º 26/10 – JOEL GRÁCIO LOURENÇO 4. REQ. N.º 190/11 – PC N.º 231/10 – NUNO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES 5. REQ. N.º 188/11 – PC N.º 183/10 – PAULO ALEXANDRE GOMES DA ENCARNAÇÃO 6. REQ. N.º 354/11 – PC N.º 171/09 –…

Trabalho de Conclusão de Curso ministrada pelo professor Fábio Luiz de Carvalho. Varginha 2008 SUMÁRIO I REFERENCIAL TEÓRICO 3 1.1 Administração Pública 3 1.1.1 Planejamento 3 1.1.2 Orçamento Público 4 1.1.3 O Sistema Orçamentário 4 1.1.4 O Plano Plurianual 5 1.1.5 A Lei das Diretrizes Orçamentárias 6 1.1.6 A Lei do Orçamento Anual 9 1.2 Receita Pública 14 1.2.1 Receita Orçamentária 15 1.2.2 Receita Extra-Orçamentária 15…

responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. As cláusulas contratuais criam lei entre as partes, porém são subordinados ao Direito Positivo. As cláusulas contratuais não podem estar em desconformidade com o Direito Positivo, sob pena de serem nulas.” http://pt.wikipedia.org/wiki/Contrato (Acesso 13 de junho de…