Decreto Lei N 938

|45 | | |4.3 Acordos sindicais |47 | | |4.4 Projeto de lei n.3 de 2001 |49 | |5 |

principio se buscava a reparação dos danos através da vingança da forma que lhe mais convinha, com o decorrer dos tempos passou-se a aceitar outros meios de reparação. O ressarcimento passou a ser através de pecúnia por volta do século III AC. Com a Lei Aquiliana passou-se a ser possível a responsabilização mesmo em casos de inexistência de relação obrigacional. A responsabilidade civil também é apresentada com base em dados históricos e processo de evolução, apresentando os…

sociedade não concorrem para a força normativa da constituição. (ESAF/AFC-STN/2005) Na concepção de constituição em seu sentido político, formulada por Carl Schmmitt, há uma identidade entre o conceito de constituição e o conceito de leis constitucionais, uma vez que é nas leis constitucionais que se materializa a decisão política fundamental do Estado. www.pontodosconcursos.com.br 11 11. 12. 13. 14. 1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF Vítor Cruz 15.…

como a capacidade dos contratantes; manifestação de vonta-de livre e espontânea; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma livre, ou especial, se a escritura pública for da substância do ato (v. Capítulo I — Cessão de crédito, Formas, n. 6, retro). Podem ser objeto da cessão todas as dívidas, presentes e futuras, salvo as que devem ser pessoalmente cumpridas pelo devedor. Nos casos de transferência de estabelecimento comercial, o novo Código disciplina a assunção do…

.........................................................................................................131 Referências Bibliográficas ..........................................................................................................139 Leis, Medidas Provisórias, Portarias e Resoluções....................................................................147 Lista de Siglas...................................................................................................................

pontos que variam numa escala entre 0 e 1. Trata-se, em resumo, de uma fotografia do estágio de desenvolvimento de um determinado território baseando-se em seis dimensões, compostas por trinta e três indicadores. (REDES, Santa Cruz do Sul, v. 15, n. 1, p. 119, jan./abr. 2010) 28 Figura 3 - Classificação dos Resultados do Biograma do Pará Fonte: ANPPAS. O desenvolvimento sustentável nos estados da Região Norte – 2006. Florianópolis – SC. 2010. P.15. Acesso à internet em 19

Garantia de Tempo do Trabalho FMI – Fundo Monetário Internacional GIFE – Grupo de Institutos Fundações e Empresas IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social LOS – Lei Orgânica da Seguridade OMC – Organização Mundial do Comércio ONG – Organização Não Governamental ONU – Organização das Nações Unidas PIB – Produto Interno Brasileiro PIS/PASEP – Programa de Integração Social STF…

Garantia de Tempo do Trabalho FMI – Fundo Monetário Internacional GIFE – Grupo de Institutos Fundações e Empresas IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social LOS – Lei Orgânica da Seguridade OMC – Organização Mundial do Comércio ONG – Organização Não Governamental ONU – Organização das Nações Unidas PIB – Produto Interno Brasileiro PIS/PASEP – Programa de Integração Social STF…

reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Abreviaturas art. CBA CC CDC cf. CF CLT CP CPC CTB Dec.-Lei DJU ECA ed. ENTA (VI) Funai j. JTA LD LF LICC LRP Min. MP n. OEA ONU — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — …

Desenvolvimento Local Integrado PEMAS Plano Estratégico Municipal para Assentamentos Subnormais PETROBRAS Petróleo Brasileiro S/A PHIS Política Municipal de Habitação de Interesse Social LISTA DE SIGLAS (CONTINUAÇÃO) PL Projeto de Lei PNAD Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios PNDU Política Nacional de Desenvolvimento Urbano PNH Política Nacional de Habitação PSH Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social PSI Projetos…