Decreto Lei N 938

emitidos neste livro são de inteira responsabilidade do autor. Prefácio A educação continuada, sem dúvida, há muito tempo está inserida nas ações do Sistema CFC/CRCs, com o que tem sido possível exercer uma das atividades precípuas definidas na lei de regência da profissão contábil: a fiscalização profissional, mas de forma preventiva. Em consonância com essa diretiva, a reedição devidamente atualizada desta obra – Imposto de Renda e Contribuições Administradas pela Secretaria da…

as leis que afetam o meio ambiente do nosso estado. Esta obra é fundamental para toda pessoa, instituição e empresa que trabalha na área ambiental. Tanto para representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, em nível estadual, como para a economia e o terceiro setor, ela é leitura obrigatória. E além deste público, ela também pode interessar às cidadãs e aos cidadãos que queiram aprofundar-se nesta temática. Agradecemos ao Alexandre Aguiar Maia por compilar esta coleção de leis, a

mas fazia parte do grupo de fidelíssimos e intransigentes observantes da Lei mosaica e das tradições judaicas (BARBAGLIO, 1989; MESTERS, 1991; FABRIS, 1996). A questão de como Paulo ganhou a cidadania de Tarso é polêmica já observando o próprios textos bíblicos e não há um consenso entre a maioria dos estudiosos. Stambaugh e Balch (1996) dizem que a cidadania romana impli- C FRAGMENTOS DE CULTURA, Goiânia, v. 17, n. 9/10, p. 931-948, set./out. 2007. 931 cava responsabilidade…

diferente que há um tempo. Hoje ela conta com novos recursos, novas modalidades e metodologias de intervenção para que seu atendimento se enquadre as necessidades de determinada população (ROBALO; SILVA, 2005). É uma profissão regulamentada pelo Decreto-Lei 938/69, sendo descrita como uma atividade da área da saúde onde o profissional deve ter formação acadêmica de nível superior e o devido registro do seu título no conselho profissional da categoria (COFFITO, 2009) (REBELATO; BOTOMÉ,…

saúde, a auditoria consiste no exame sistemático e independente dos fatos, obtidos por meio da observação, medição, ensaio ou outras técnicas apropriadas de uma atividade, elemento ou sistema. Verificase a adequação dos requisitos preconizados pelas leis e normas vigentes e, assim, é determinado se as ações de saúde e seus resultados estão de acordo com as disposições planejadas. Inclui aspectos de avaliação do cumprimento de metas previstas em planos de saúde e de trabalho, além da…

carreira. Na Enfermagem não é diferente. É imprescindível que o profissional possua conduta adequada, fundamentada em elevados princípios, pautada no respeito à moral e aos valores existentes, acatando as normas legais e obedecendo principalmente as leis relativas ao exercício de sua atividade profissional. Ocorre que frente a uma conduta moral irregular, os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, no cumprimento de sua missão institucional, têm a responsabilidade de apurar e julgar…

.... 51 CONCLUSÕES ................................................................................................................. 57 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................................. 67 A N E X O .......................................................................................................................... 73 9 INTRODUÇÃO A presente dissertação propõe analisar as hipóteses de responsabilização do Estado…

pela Bibliotecária Lúcia Helena Alves de Figueiredo CRB 1/1.401 Prefácio A educação continuada, sem dúvida, há muito tempo está inserida nas ações do Sistema CFC/CRCs, com o que tem sido possível exercer uma das atividades precípuas definidas na lei de regência da profissão contábil: a fiscalização profissional, mas de forma preventiva. Em consonância com essa diretiva, a reedição devidamente atualizada desta obra – Imposto de Renda e Contribuições Administradas pela Secretaria…

pela Bibliotecária Lúcia Helena Alves de Figueiredo CRB 1/1.401 Prefácio A educação continuada, sem dúvida, há muito tempo está inserida nas ações do Sistema CFC/CRCs, com o que tem sido possível exercer uma das atividades precípuas definidas na lei de regência da profissão contábil: a fiscalização profissional, mas de forma preventiva. Em consonância com essa diretiva, a reedição devidamente atualizada desta obra – Imposto de Renda e Contribuições Administradas pela Secretaria da…

auto de regularização emitido pela prefeitura municipal. Nesse documento será registrado que a regularização se deu em conformidade com o Programa Cidade Legal, com orientação e auxílio técnico do Comitê Estadual de Regularização instituído pelo Decreto n.° 52.052/2007, acompanhado do licenciamento, autorização ou aprovação de órgão estadual, conforme o caso. O Governo do Estado atuou também junto ao Ministério Público, para que a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo faça…