Decreto Lei Nº 3 688

por conta dos movimentos internos de passageiros. Essa ferrovia foi construída por força do decreto n° 1020 de 07/04/1850 assinado pelo governo imperial que concedeu a Eduardo e Alfredo Momey o privilégio para a construção da estrada de ferro que partindo de Recife, atravessava Gameleira, Água Preta e Garanhuns e ai terminar às margens do Rio São Francisco na Cachoeira de Paulo Afonso. Em 1853 outro decreto modificava o primeiro – o percurso da estrada não passara por Água Preta e sim…

forma autônoma. Porém, a legislação gaulesa não foi suficiente para influenciar a legislação brasileira contemporânea. O Código Penal da República, em 11 de outubro de 1890, modificado em parte pela Consolidação das Leis Penais levada a efeito por Vicente Piragibe e adotada pelo Decreto nº 22.213, de 14 de dezembro de 1932, em seu art. 331 dispunha: “É crime de furto, sujeito às penas e guardadas as distinções do artigo precedente: […] 2º Apropriar-se de coisa alheia que lhe houver…

[pic] |Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos | |DECRETO Nº 6.759, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009. | |Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a | | |fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio | | |exterior.

Financeira II Construção das Demonstrações Financeiras Índice 1. Introdução 2 2. Demonstrações Financeiras 3 2.1 Definição e Objectivos 3 2.2 Utilizadores 4 2.3 Componentes 4 2.3.1 Balanço 5 2.3.2 Demonstrações de Resultados 6 2.3.3 Demonstração do Capital Próprio 7 2.3.4 Demonstração dos Fluxos de Caixa 7 3. As Pequenas Entidades à luz do SNC e suas diferenças do POC 10 3.1 A NCRF-PE 12 3.2 Critérios de Reconhecimento e…

CÂMARA DOS DEPUTADOS Centro de Documentação e Informação DECRETO Nº 6.759, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009 Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA: Art. 1º A administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio

Regulamento Aduaneiro Decreto nº 6.759/09 Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, decreta: II – a zona secundária, que compreende a parte restante do território aduaneiro, nela incluídas as águas territoriais e o espaço aéreo. Art. 1º – A administração das atividades aduaneiras, e…

disciplina Aulas Práticas e TCC. Rondonópolis - MT 2014 SUMÁRIO 1 IZABELA RIBEIRO SOUZA 1 NR6 – EQUIPAMETO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL 1 Rondonópolis -MT 1 3 IZABELA RIBEIRO SOUZA 3 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI 3 Rondonópolis - MT 3 SUMÁRIO 4 1. INTRODUÇÃO 4 2. JUSTIFICATIVA 5 3. REFERENCIAL TEÓRICO. 7 4. OBJETIVOS 10 5. METODOLOGIA DA PESQUISA 11 6. CRONOGRAMA 13 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14 1. INTRODUÇÃO O referido Pré-projeto tem…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..............................................................................................................4 2 DESENVOLVIVENTO...................................................................................................5 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS..........................................................................................9…

20/11/13 Decreto nº 6759 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 6.759, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA: Art. 1o A administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a…

2011. ISBN 978-85-7569-060-4 1. Medicina do trabalho - Leis e legislação Brasil 2. Segurança do trabalho - Leis e legislação - Brasil I. Título. 11-06508 CDU-34:331.823(81)(094) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Normas regulamentadoras : Segurança e medicina do trabalho : Direito do trabalho 34:331.823(81)(094) A ortografia desta obra está atualizada conforme o Acordo Ortográfico aprovado em 1990, promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 30/09/2008, vigente a partir de…