Decreto Lei Nº 3 688

Quilombos 47 1.3.4.4 Planos e Programas 49 BIBLIOGRAFIA 57 ANEXOS 59 ÍNDICE DE ANEXOS Anexo 1.1 – Decreto Nº 5.419/2001 do Estado de Goiás (criação da APA de Pouso Alto) 52 Anexo 1.2 – Decreto nº 5.500/2001 do Governo do Estado de Goiás, de 15 de outubro de 2001 (institui o Conselho de Gestão da APA de Pouso Alto) 54 Anexo 1.3 – Resolução nº. 051/2005 do CEMAm, de 30 de agosto de 2005 (regulamenta a exploração e/ou supressão vegetal na APA de…

....................................................9 2 A IMPRECISÃO TERMINOLÓGICA DO TERMO PERDIMENTO DE BENS ............................................................................................................................... 3 A NATUREZA JURÍDICA DO PERDIMENTO DE BENS ..................................... 4 A CONSTITUCIONALIDADE DO PERDIMENTO DE BENS................................ 5 A LEGISLAÇÃO ADUANEIRA....................................................

OBJETIVO GERAL Avaliar o estado de degradação e/ou de recuperação de sítios na área de mineração analisando a exploração dos minérios encontrados no Brasil avaliando as diferenças temporais e os aspectos ambientais causados pela exploração. 3. JUSTIFICATIVA Este trabalho foi realizado com o intuito de demonstrar as alterações causadas pelo impacto da atividade antrópica sobre o ecossistema e as transformações ao meio ambiente em consequências da exploração de minérios.…

I, Lei nº 8.212/91 e § 1º, art. 457 da CLT Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90 Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88 pecuniário de férias Não. Arts. 28, §9º, e, 6 da Lei nº 8.212/91 Não. Art. 144 da CLT Não. *** Instrução Normativa RFB nº 936/2009 Adicionais (Insalubridade, periculosidade, noturno, de função e tempo de serviço, de transferência, Horas extras) Sim. Art. 28, I, da Lei nº 8.212/91, Súmula 688 do STF Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90, Súmulas 60 e 63 do TST Sim. Arts. 3º e 7º da lei nº 7

------------------------------------------------- O QUE É A RAIS A gestão governamental do setor do trabalho conta com o importante instrumento de coleta de dados denominado de Relação Anual de Informações Sociais - RAIS. Instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23/12/75, a RAIS tem por objetivo: * o suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no País; * o provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho; * a disponibilização de…

Palavras-chave: titularidade individual; titularidade transindividual; tutela coletiva; dimensão objetiva; direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 618-688, julho/dezembro de 2013. 619 DANIEL WUNDER HACHEM Abstract The article aims to examine whether economic, social, cultural and environmental fundamental rights present individual or transindividual ownership, and…

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------Processo nº 019/1.05.0000382-3 RELATÓRIO FINAL CONFORME DISPÕE O ART. 131 DA LEI DE FALÊNCIAS. O signatário, na qualidade de Síndico da Falência supramencionada decretada em 26/01/1994 (sentença das fls. 38/39), apresenta a seguir retificações ao relatório final previsto no art. 131 do Decreto-lei 7.661/45, apresentado anteriormente as fls. 668/671, na forma que segue,…

de interesse do promitente no uso do remédio processual; e b) Não nocividade efetiva da medida. O interesse vem a ser a necessidade ou utilidade da medida para assegurar ao promovente o fim colimado. Se se trata de notificação incabível perante a lei, de pedido formulado por pessoa que não demonstra vínculo à relação jurídica invocada, ou de protesto absolutamente desnecessário diante dos próprios fatos relatados na petição, deve o juiz indeferir o pedido, por faltar interesse ao…

História da Enfermagem psiquiátrica e dependência química no Brasil Reinaldo AMS, Pillon SC. REVISÃO Esc Anna Nery Rev Enferm 2007 dez; 11 (4): 688 - 93. Esc Anna Nery Rev Enferm 2007 dez; 11 (4): 688 - 93. REVISION - REVISIÓN HISTÓRIA DA ENFERMAGEM PSIQUIÁTRICA E A DEPENDÊNCIA QUÍMICA NO BRASIL: ATRAVESSANDO A HISTÓRIA PARA REFLEXÃO History of the Psychiatric Nursing and Chemical Dependency in Brazil: Crossing the History for Reflection Historia de la Enfermería…

cinqüenta e nove centésimos por cento), nas saídas internas de GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (Conv.ICMS 112/89 e 124/93). 2 - REVOGADO, PELO DECRETO 8906 DE 10.11.99, REPUBLICADO AOS 20.12.99 DOE 4394, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA PLUBLICAÇÃO DO DECRETO 8795, DE 15.07.99, A PRORROGAÇÃO PREVISTA NO DECRETO 8795/99 (Prorrogado até 30 de abril de 2001 pelo decreto 8795/99, com efeitos a partir 01/05/99, conforme convênio 05/99) TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE BENEFÍCIO POR TEMPO INDETERMINADO…