INCIDENCIAS

INSS/FGTS/IRRF - Tabela de incidências
Tabela de incidências RUBRICAS
INCIDÊNCIAS

INSS
FGTS
IR
Abono
de qualquer natureza, salvo o de férias
Sim. Art. 28, I, Lei nº 8.212/91 e § 1º, art. 457 da CLT
Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90
Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88

pecuniário de férias
Não. Arts. 28, §9º, e, 6 da Lei nº 8.212/91
Não. Art. 144 da CLT
Não.
*** Instrução Normativa RFB nº 936/2009
Adicionais
(Insalubridade, periculosidade, noturno, de função e tempo de serviço, de transferência, Horas extras)
Sim. Art. 28, I, da Lei nº 8.212/91, Súmula 688 do STF
Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90, Súmulas 60 e 63 do TST
Sim. Arts. 3º e 7º da lei nº 7.713/88
Acidente do Trabalho
(Quinze primeiros dias de afastamento pagos pela empresa)
Sim. Art. 28, I, da Lei nº 8.212/91
Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90
Sim. Arts. 3º e 7º da lei nº 7.713/88
Acidente do Trabalho
(Período do afastamento, decorrente ao afastamento previdenciário)
Não. Art. 28, §9º, "a" da Lei nº 8.212/91
Sim. Art. 28, III do Decreto nº 99.684/90
Sim. Arts. 3º e 7º da lei nº 7.713/88
Acidente do Trabalho
(Complementação até o valor do salário, desde que este direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa)
Não. Art. 28, §9º, e, n da Lei nº 8.212/91
Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90
Sim. Lei nº 7.713/88, arts. 3º e 7º
Ajuda de Custo até 50% do salário
Não. Art. 28, §9º, g, da Lei nº 8.212/91 e § 2º, art. 457 da CLT
Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90
Não.
*** Nota Econet: Para o IRRF a isenção é somente para a ajuda de custo destinada a atender às despesas com transporte, frete e locomoção do beneficiado e seus familiares, em caso de remoção de um município para outro, sujeita à comprovação posterior pelo contribuinte – Decreto 3.000/99–Art. 39)

acima de 50%
Sim. Art. 28, I, da Lei nº 8.212/91
Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90
Não.
*** Nota Econet: Para o IRRF a isenção é somente para a ajuda de custo destinada a atender às despesas com transporte, frete e locomoção do beneficiado e seus