Decreto Lei 5452

brasileiro; Negociação: Sindicato, Empresa e RH; e Novo profissional: o gerente de recursos humanos 1.2 Histórico Administração de pessoal, funções básicas: recrutamento e seleção de pessoas; 1º de maio de 1943: assinatura do Decreto-lei nº 5452 Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); Departamentos (de pessoal): rotinas trabalhistas; Tarefas administrativas: recrutamento, seleção, treinamento, admissão, demissão e a folha de pagamento; Atividades mais importantes: recrutamento e…

NOVA LEGISLAÇÃO DO AVISO PRÉVIO-ARTIGO 1º DA LEI 12.506/2011 “Artigo 1º. O aviso prévio, de que trata o capítulo IV do título IV da consolidação das leis de trabalho – CLT, aprova pelo Decreto – Lei 5452, de 1º de Maio de 1943, será concedido na proporção de 30(trinta) dias aos empregados que contém até 1(um) ano de serviço na mesma empresa. Parágrafo único. Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescido 3(três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de…

SESMT Jaraguá do Sul SC, 2409/2014 Qual foi no Brasil o primeiro decreto a prever a criação pelas empresas de serviço especializado em segurança e higiene do trabalho e que deu nova redação ao Capítulo V do título II da CLT? Decreto-LEI nr. 5452, de 1º de Maio de 1943. A justificativa para um prazo tão longo de instalação do SESMT se deve à necessidade de quê? Deve-se a necessidade de formação especializada em segurança e medicina do trabalho. Atualmente, a obrigatoriedade dos…

| 2012 | | [Digite o nome da empresa] Jefferson Alan | [departamento pessoal] | Resumo do capitulo 01 ao 06 | Trabalho Departamento pessoal Aula 01 * Cite os documentos exigidos por leis para o registro do Empregado. * CTPS (Careira de Trabalho e Previdência Social); * RG (Cédula de Identidade), (caso o Empregado ainda não tenha o documento, ele poderá apresentar a certidão de nascimento); * CPF (Cadastro de Pessoa Física); * Fotografia; *…

Provisório, o presidente Getúlio Vargas deu início ao processo de centralização do poder, eliminou os órgãos legislativos – federal, estadual e municipal -, designando representantes do governo para assumir o controle dos estados, e obstruiu o conjunto de leis que regiam a nação. A oposição às ambições centralizadoras de Vargas concentrou-se em São Paulo, que de forma violenta começou uma agitação armada – este evento entrou para a história com o nome de Revolução Constitucionalista…

.......... 1 – Quais as formas de pagamento de salários? Indique os artigos da CLT que tratam da matéria. A forma como o trabalhador deve receber seus vencimentos é regulamentada por determinadas leis, muitas vezes desrespeitadas pelo empregador. O artigo nº 463 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, por exemplo, diz que o salário deve ser pago em espécie, ou seja, em dinheiro, e na moeda corrente do Brasil. 2 – Quais as consequências para a empresa que atrasar…

documento que possui uma espécie de histórico da vida funcional do trabalhador. Vejamos o que o José Manoel da Costa, em seu livro Legislação e Prática trabalhista nos dia à respeito da CTPS: Instituída pelo Decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932 e posteriormente regulamentada pelo Decreto nº 22.035, de 29 de outubro de 1932, a Carteira de Trabalho e Previdência Social tornou-se documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço a outra pessoa (...) é…

atômica, meios de comunicação rápida, produção em massa. Alguns historiadores indicam a 4° fase, a partir da década de 50, com o advento dos computadores. -1802 - O parlamento inglês através de uma comissão de inquérito, aprovou a 1° lei de proteção aos trabalhadores: Lei de saúde e moral dos aprendizes, estabelecendo limite de 12 horas de trabalho/dia, proibindo o trabalho noturno. Obrigava os empregadores a lavarem as paredes das fábricas 2 vezes ao ano e tornava obrigatório a…

de suas atribuições, justifica a vedação da participação de empresas agrupadas, cooperadas e/ ou consorciadas no procedimento licitatório XXX, com lastro nas motivações que se seguem. Considerando o disposto no Decreto Lei nº 5452/43, art. 442, parágrafo único, Lei nº 5764/71, art. 86, Lei nº 8.666/93 e especialmente na Súmula n° 281 do Tribunal de Contas da União, in verbis: SÚMULA Nº 281 “É vedada a participação de cooperativas em licitação quando, pela natureza do serviço ou pelo…

br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-5452-1-maio-1943-415500-normaatualizada-pe.pdf CÂMARA DOS DEPUTADOS Centro de Documentação e Informação DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das…