Segurança no trabalho

SESMT
Jaraguá do Sul SC, 2409/2014
Qual foi no Brasil o primeiro decreto a prever a criação pelas empresas de serviço especializado em segurança e higiene do trabalho e que deu nova redação ao Capítulo V do título II da CLT?
Decreto-LEI nr. 5452, de 1º de Maio de 1943.
A justificativa para um prazo tão longo de instalação do SESMT se deve à necessidade de quê?
Deve-se a necessidade de formação especializada em segurança e medicina do trabalho.
Atualmente, a obrigatoriedade dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) encontra-se no art. 162 da CLT, que dispõe do quê?
Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho: Estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, de organizarem e manterem em funcionamento, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 162 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.
O dimensionamento do serviço especializado em segurança e medicina do trabalho é feito de acordo com o quê?
O texto da NR 4 no que se refere ao dimensionamento do SESMT diz no item 4.2 que o dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho vincula-se à gradação do risco da, atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento, observadas as exceções previstas nesta NR. Em outras palavras a NR quis dizer que o dimensionamento do SESMT é feito com base no grau de risco da atividade e número total de empregados.
O Que é o Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário - SESSTP?
A NR 29 tem por objetivo, regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças