Decreto Lei 5452

estudo das fontes do direito do trabalho pode ter várias acepções como o de sua origem, o de fundamento de validade das normas jurídicas e da própria exteriorização do Direito. Fontes Formais são as formas de exteriorização do Direito. Ex: Leis, costumes, decretos, etc. Fontes materiais são o complexo de fatores que ocasionam o surgimento de normas, envolvendo fatos e valores. São analisados fatores sociais, psicológicos, econômicos, históricos, etc., ou seja, fatores reais que…

trabalho foi de grande importancia, pois assim consiguirei adquirir mais conhecimento sobre a área de abrangencia do Tecnico em Segurança do Trabalho. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS BRASIL. Consolidação das Leis Trabalhistas: decreto-lei 5452/43. In: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm (Acesso em 28/04/2014, às 19h). BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Brasília, DF: Senado, 1988. In:…

atômica, meios de comunicação rápida, produção em massa. Alguns historiadores indicam a 4° fase, a partir da década de 50, com o advento dos computadores. 1802 - O parlamento inglês através de uma comissão de inquérito, aprovou a 1° lei de proteção aos trabalhadores: Lei de saúde e moral dos aprendizes, estabelecendo limite de 12 horas de trabalho/dia, proibindo o trabalho noturno. Obrigava os empregadores a lavarem as paredes das fábricas 2 vezes ao ano e tornava obrigatório a…

com a Lei que tratava da proteção ao trabalho dos menores, em 23/01/1891 (1919) - Criada a Lei n° 3724, de 15/01/19 – Primeira Lei brasileira sobre acidentes de trabalho. (1941) - Em 21/04/41, empresários fundam no Rio de Janeiro a ABPA – Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes. (1943) - CLT foi aprovada pelo decreto-Lei n°5452, em 01/05/43 (entrou em vigor em 10/11/43). Foi o instrumento jurídico que viria a ser prática efetiva da prevenção no Brasil. (1944) -…

lucrativos, como a difusão de valores ou criação de postos de empregos para os seus sacerdotes. Neste caso, o lucro é meio e não fim da atividade econômica. (COELHO, 2009, p. 13) Referências BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Decreto-Lei n. 5452, 1943. BRASIL. Código Civil. 3. ed. Lei n. 10.406/2002. Brasília: Câmara, 2008. COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial: Direito de Empresa. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. GONÇALES, Odonel Urbano. Manual de Direito do…

achavam que o trabalhador precisaria para suprir suas necessidades e as de suas famílias, dessa forma os deixavam mais dependentes de seus patrões (os fazendeiros), e sem perspectiva de vida. Ao longo do tempo, começaram a surgir as empresas, porém as leis trabalhistas ainda não tinham sido criadas, isso fazia com que os funcionários vivessem em uma realidade similar a dos escravos, os chefes de pessoal executavam apenas os trabalhos operacionais do DP, (“cadastro de pessoal”,…

sobre sua melhor organização e abrangência de sua atividade. O surgimento de tal corrente do Direito está intimamente ligada ao advento da abolição da escravatura, em 1888. Mas, mesmo antes, a matéria teve uma breve pré-história através das modernas leis instituídas pelo Código Comercial de 1850, que trazia normas de proteção dirigidas aos trabalhadores do comércio, em expansão nos centros urbanos, e evidentemente importantes em um país ainda sem indústrias, portanto, sem necessidade…

hipossuficiência do consumidor? R: Hipossuficiência é o poder publico garantindo a justiça gratuita ao consumidor carente. 3 – Nas relações de consumo conforme disposto na lei denominada código do consumidor a questão ganha uma amplitude um pouco diferente, senão vejamos alguns elementos que podemos depreender da própria lei, explique essa relação. R: É consumidor, fornecedor, produtos ou serviços, remuneração pela aquisição, destinatário final. 4 – Explique o que é consumidor? R:…

Sincor-SP COMISSÃO DE TRIBUTOS Wilson Francisco Bezutte Gestão 2010-2014 Quem Somos? Lei 4594 de 29.12.1964 Regula a Profissão de Corretor de Seguros. Decreto-Lei 73 de 21.11.1966 Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros: CNSP - IRB - SUSEP - SEGURADORAS Corretor de Seguros (artigos 122 a 128) Sistema Nacional de Seguros Sistema Financeiro Nacional Corretora PJ – Instituição Financeira PIS – COFINS - INSS (Empregador)…

07/11/2013 “Competência 3 - Conhecer a legislação brasileira específica à área de insalubridade” Atividade semanal 3 “Trabalho a céu aberto, quando caracteriza atividade insalubre ou perigosa – uma reflexão.” A Consolidação das Leis do Trabalho (CTL) estabelece que toda atividade em que o trabalhador ficar exposto a agentes nocivos a saúde é considerada insalubre e as atividades em contato constante com produtos inflamáveis ou explosivos são apontadas como…